Artigo Cientifico Sobre Sub Rogação Compensação E Novação

da partilha, se há mais de um herdeiro; havendo herdeiro único, basta o auto de adjudicação. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO: pessoa que administrará a herança até que outrem, ou ele mesmo, assuma o compromisso de inventariante, sendo nomeado na forma do artigo 1.797 do CC. ADOÇÃO: vínculo de parentesco civil entre adotante e adotado. Estabelece os mesmos direitos que a filiação legítima. AFINIDADE: vínculo de parentesco civil que se estabelece em virtude de casamento, entre um dos cônjuges e…

Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista. É verdade que essa postura sempre esteve…

jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico, para proporcionar uma visão global da matéria ministrada. As referências bibliográficas auxiliarão os estudiosos na busca de leituras complementares mais profundas e ricas em investigações científico-jurídicas. Ante o grande número de concepções epistemológico-jurídicas que…

Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando desenvolver no aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa. OBJETIVOS…

Homem, Ser Social e PoICtico: —Onde quer que se observe o homem, seja qual for a época e por mais rude e selvagem que possa ser na sua origem, ele sempre é encontrado em estado de convivência com os outros. De fato, desde o seu primeiro apareci­ mento sobre a terra, surge em grupos sociais, inicialmente pequenos (a família, o clã. a tribo) e depois maiores ía aldeia, a cidade, o es­ tado). Assim, podemos dizer que o homem apresenta duas dimen­ sões fundamentais: a “sociabilidade” e a…

estranhos ao risco próprio do contrato. g) Princípio da boa-fé - Exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. Guarda relação com o princípio de direito sobre o qual ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. Recomenda ao juiz que presuma a boa-fé, devendo a má-fé, ao contrário, ser provada por quem a alega. 5. FORMAÇÃO DO CONTRATO 5.1. A PROPOSTA 5.1.1. A OFERTA NO CÓDIGO…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4. Imputabilidade ...................................................................................................... 5. Concurso de pessoas…

da criança. Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições estabelecidos, havendo compensação do tempo efetivamente despendido no tempo de duração da prova. VI - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…