Artigo Cientifico Sobre Imposto De Renda

DE PROCEDIMENTO 9 8. PROPOSTA DE SUMÁRIO 9 9 CRONOGRAMA 10 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que “O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face…

diferente? CTN, CF, demais leis ordinárias, decretos, portarias, demais normas que incidam a matéria tributária. D. Tributário como conjunto de normas positivas (não apenas legislação, há jurisprudência também) e como o conjunto de conhecimentos científicos, ou seja, há uma amplitude. Tributo: conceito nuclear do d.tributário. Não provém do patrimônio público (receita originária); não decorre de ato ilícito; decorre de lei e é compulsório. 2. Direito Tributário, Direito Financeiro e…

momentos necessários. Aos meus colegas de classe, pela rica troca de experiências. Aos bibliotecários, pela ajuda incondicional. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. "Só há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos[...]". Benjamin Franklin RESUMO O presente trabalho trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Planejamento tributário como forma para se manter uma boa regularidade fiscal das empresas. O objetivo geral…

REFORMA TRIBUTRIA NO BRASIL VISO LEGAL Salvador 2013 SUMARIO Introducao 4 1. Sistema Tributario Nacional 5 2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 6 3. Implantao do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-Federal) atravs da PEC n 233, de 2008. 6 4. A reforma tributria Contexto Regional. 7 5. Simplificao do sistema de tributao federal. 9 6. Acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficincia econmica. 10 Concluses 12 Referncias 14 INTRODUO

indicies de sonegação dentre as empresas cadastradas na secretaria da fazenda, em conjunto com outros órgãos que auxiliaram na fiscalização das empresas. OBJETIVOS : Desenvolver pesquisa sobre o tema Sped ( Sistema Publico de Escrituração Digital ) cuja a finalidade nos traz a adquirir conhecimento e experiência sobre o assunto, pois o Sped será o futuro da contabilidade, ao terminarmos os estudos na universidade quando formos apresentados ao mercado de trabalho, o Sped irá abranger…

indicies de sonegação dentre as empresas cadastradas na secretaria da fazenda, em conjunto com outros órgãos que auxiliaram na fiscalização das empresas. OBJETIVOS : Desenvolver pesquisa sobre o tema Sped ( Sistema Publico de Escrituração Digital ) cuja a finalidade nos traz a adquirir conhecimento e experiência sobre o assunto, pois o Sped será o futuro da contabilidade, ao terminarmos os estudos na universidade quando formos apresentados ao mercado de trabalho, o Sped irá abranger…

.............................................................60 2.5.3 Administração e instâncias...............................................................................64 2.5.4 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) .........................................................68 2.5.5 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)..............................................75 2.5.6 Programa de integração social (PIS)................................................................77 2.5.7

sua denominação ou classificação contábil. § 1o Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. § 2o A base de cálculo da contribuição é o valor do faturamento, conforme definido no caput. § 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas: I - isentas ou não alcançadas pela incidência da…

Tecnológico e Estágio 12º Ano Os Impostos Aluno: Ivan Filipe Soares Silva Orientador do Projeto: Professor Paulo Rocha Justificação: Eu escolhi este tema porque é um tema que é discutido regularmente no dia-a-dia e que gera alguma controvérsia. Gera controvérsia porque os impostos são a principal fonte de rendimentos do Estado, são uma prestação coativa (e muitas famílias com problemas financeiros e que têm dificuldade em pagar certos impostos são obrigadas a…

foi realizada uma pesquisa inicialmente essencialmente teórica, com os resultados apontados a partir dos conceitos de diferentes autores, bem como, de avaliações em relação ao que disciplina a legislação sobre a matéria. O objetivo geral foi buscar informações para uma tomada de decisão sobre a equiparação contábil do produtor rural à pessoa jurídica ou não, por intermédio de pesquisas bibliográficas, utilizando-se dos instrumentos de planejamento. Depois dos dados teóricos levantados…