Artigo Cientifico Sobre Cade

históricos sobre o desenvolvimento do instituto da intervenção estatal nas atividades privadas, apontando fatos importantes do passado que iniciaram o processo de intervenção do Estado nos atos de concentração dos dias de hoje. Passando pela história, iremos analisar as definições dos atos de concentração, os aspectos previstos em lei bem como os requisitos para a análise dos casos. Além dos aspectos materiais e formais dos atos de concentração, uma abordagem sobre os…

Gerencial para as Empresas SOBRE A PESQUISA SEMINÁRIO: SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS Definição SIG (Sistema de Informação Gerencial) é o processo de transformação de dados em informações que são utilizadas na estrutura decisória da empresa, bem como proporciona a sustentação administrativa para otimizar os resultados esperados. Fontes de informação interna Fontes de informação externa Informação relevante para decisões Efeito sobre ambiente…

do direito concorrencial e a nova lei antitruste (12.529/2011), para após analisar o que entende-se por concorrência desleal, com destaque para sua difícil definição e amplitude de possibilidade. A relevância da pesquisa sobre este tema está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a importância do instituto da concorrência no Brasil com a aplicação da Constituição Federal e a Lei Antitruste, demonstrando os…

as seguintes estruturas: Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolista, Oligopólio, Cartel, Truste, Holding, Monopsônio, Oligopsônio, e Monopólio Bilateral, além das legislações que cabem a cada estrutura. Falaremos também sobre a lei Antitruste, sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e suas funções. Ira conter também temas da atualidade, aonde podemos ver as estruturas de mercado nos dias atuais. A importância do trabalho é para entendermos…

consubstanciados no artigo 1º da Carta Constitucional é o da livre iniciativa, que se orienta pelos preceitos constitucionais da livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores, dos valores sociais do trabalho e da repressão ao abuso do poder econômico. Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, §…

estudos sobre aspectos de administração privada e sobre finanças públicas. Também encontramos algumas considerações de ordem econômica nos escritos de Platão (427-347 a.C.) e de Xenofonte (440-335 a.C.). Roma não deixou nenhum escrito notável na área da Economia. 2.2.2 Mercantilismo A partir do século XVI observa-se o nascimento da primeira escola econômica: o mercantilismo. Apesar de não representar um conjunto técnico homogêneo, o mercantilismo tinha algumas preocupações…

Distribuição – e na maioria dos casos as lides dizem respeito à negativa de pagamento desses direitos ou ao descontentamento com o valor cobrado pela entidade, mas raramente envolvem debates concorrenciais nas demandas. Entretanto, muito recentemente o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – julgou Processo Administrativo envolvendo o ECAD e suas Associações constituintes contra a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, cenário no qual restou demonstrada a…

O Artigo 20 da Lei nº 8.884/94 determina como atos ilícitos anticoncorrenciais aqueles que – sob qualquer forma manifestados – tenham por objeto ou possam produzir os efeitos de... ...limitar, falsear ou prejudicar, de qualquer forma, a livre concorrência ou a livre iniciativa. ...dominar mercado relevante de bens ou serviços. ...aumentar, arbitrariamente, os lucros. ...exercer, de forma abusiva, posição dominante. O CADE pode sancionar uma conduta como contrária à…

da maneira mais justa e equânime possível. É justamente com essa finalidade que surge o Direito Econômico, voltando para a sua especialidade, qual seja, a esfera econômica, tão vital ao mundo hodierno. A pretensão impulsionadora desse trabalho científico consiste na demonstração da importância não só de normatização, mas também da flexibilização, diante de certas situações, do sistema, face a situações que merecem tratamento diferenciado, tendo sempre como horizonte a tentativa de…

autarquia e fundações com o preceito de aumentar a eficiência, mediante a ampliação de sua autonomia paralelamente à responsabilidade de seus administradores (MEIRELLES, 2006, P. 357). Porém não nos cabe explorar a fundo tal assunto neste trabalho científico, pois nos dispersaríamos da temática abordada. Em relação a atividades não exclusivas e prestação de bens e serviços ao mercado foram efetuadas publicizações e privatizações. As publicizações são transferências das prestações de…