Artigo Cientifico De Publicidade Enganosa

para a análise breve dos sujeitos que a compõe. • Consumidor. Art. 2° - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O consumidor é conceituado no artigo 2°, caput, da lei 8.078/90, como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ou seja, consumidor é todo cidadão (pessoa física), mas também as empresas, os condomínios, que são…

da prevenção e da reparação dos danos; da proteção à saúde e segurança; da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; da responsabilidade por vício do produto e do serviço; das práticas comerciais; das disposições gerais; da oferta; da publicidade; das práticas abusivas; da cobrança de dívidas; dos bancos de dados e cadastros de consumidores; das sanções administrativas 7. CONAR: regulamentação publicitária DIREITO CIVIL I - DAS PESSOAS: …

empresas públicas para realização de seus fins. Já a intervenção indireta pode ser notada quando o Estado apoia a atividade econômica dos particulares. O Direito Financeiro é um ramo autônomo da ciência do direito, conforme se verifica no inciso I, do artigo 24 da Constituição Federal, e é representado por um Conexão: conjunto de princípios e regras que buscam Para maiores informações com relação ao Direito regular a atividade financeira do Estado. Financeiro, o estudante poderá Entre as…

Seção 1, pp. 306/307; leiam-se as seguintes retificações: RESOLUÇÃO Nº 417 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 6º, alínea “g”, da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA, nos termos do Anexo desta Resolução, da qual faz parte. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na…

apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica serão tratadas no presente trabalho, apresentando dois lados da moeda, o comprador e o vendedor, que vivem em

brasileira que regulamenta a propaganda de medicamentos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 96/2008. O texto esclarece as dúvidas mais frequentes do cotidiano de quem precisa aplicar a norma, como a indústria farmacêutica, as agências de publicidade, os veículos de comunicação, organizadores de eventos e o próprio Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Além do mercado especializado, esta publicação foi também estruturada para atingir um público mais amplo. Dessa maneira, os…

não refutadas. O relativismo é um ponto de vista extremo oposto ao etnocentrismo, que leva em consideração apenas um ponto de vista em detrimento aos demais. Porém, os críticos dessa visão apontam que o relativismo torna impossível um avanço científico nas ciências da cultura na medida em que coloca todos os tipos de análise, absurdas ou não, em igualdade de veracidade. Assim podemos concluir que o Relativismo é um termo filosófico que se baseia na relatividade do conhecimento e…

codificação: digerido, ordenado, contém tudo. C) O Código de Napoleão, ao qual promoveu o mais famoso Código Civil da era moderna, com vigência a partir de 1804. Destacou-se como fator de segurança do cidadão, como sistematização e desenvolvimento científico do direito privado no século XIX. Teve como modelo o Direito Romano e por sua vez serviu de modelo para muitos outros países. D) O Código Civil alemão: Código projetado em uma técnica mais apurada e vigência a partir de 1900. Seu…

MARKETING HOSPITALAR Carlos Frederico Silva Habel Pós-graduado em Administração Mercadológica / Marketing pela UNA MG, especialista em Marketing pela Concordia University Wisconsin. Graduado em Comunicação Social pela PUC MG com especialização em Publicidade e Propaganda. Consultor empresarial em serviços com ampla experiência nas áreas de saúde e educação, desenvolvendo planejamento estratégico de marketing, comunicação interna, qualidade no atendimento, cultura organizacional e…

e nos demais canais de comunicação utilizados para difundir os produtos e serviços da instituição; b) registrado nos extratos, nos comprovantes, inclusive eletrônicos, nos contratos formalizados com os clientes, nos materiais de propaganda e de publicidade e nos demais documentos que se destinem aos clientes e usuários dos produtos e serviços da instituição; e c) registrado e mantido permanentemente atualizado em sistema de informações, na forma estabelecida pelo Banco Central do…