Artigo Cientifico De Direito Agrario

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Campina Grande, PB 2007 1 Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de…

organizada em ordens. Na Europa, o século XVIII representa o momento que a luta entre o novo e o antigo atingiu o seu clímax. Como um porta voz o iluminismo projetou os princípios em que se basearia a sociedade prestes a se consolidar: igualdade de direitos, liberdade de pensamento, Estado constitucional, democracia representativa, livre escolha dos governantes. Fortalecida com a revolução industrial, a burguesia seria a grande protagonista dessa era de transformações. O…

a conservamos. As grandes indústrias surgiram e trouxeram com elas as metrópoles que contribuíram para a depredação do meio. A legislação avançou e tentando frear, ainda que de forma ineficaz, a destruição. Surge então à questão dos sujeitos de direitos e obrigações, as pessoas jurídicas passam a protagonizar os grandes desastres conhecidos do homem na esfera ambiental, sendo que muitas vezes passavam impunes pela lacuna da lei que não as tipificara como destinatária da norma.…

SOCIAL - PRIMEIRA ALTERAÇÃO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, PRAZO, SEDE E FORO Art.1º A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ – ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, constituída em 8 de outubro de 2005 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que desenvolve atividade de interesse geral da sociedade, voltada para o Desenvolvimento Social, Ambiental, Econômico, Cultural, Educacional e demais atividades correlacionadas, com autonomia…

observância das condutas adequadas na sociedade, a CF/88 disciplina em seu artigo 59 as diversas formas de normas as quais poderão ser utilizadas dentro do sistema jurídico pátrio, a fim de que por meio delas, os fatos sociais possam ser devidamente previstos e determinados. Dentre essas normas observam-se as Leis Complementares, previstas no art. 59, item I da CF/88 e as Leis Ordinárias, previstas no item III do já mencionado artigo da Carta Magna. Antes de adentrarmos ao…

Questão 1 As reflexões acerca das relações humanas em grupo nos remetem à Antiguidade, quando as primeiras tentativas de compreender os fenômenos sociais baseavam-se na imaginação e especulação míticas. No entanto, o estudo sistemático de caráter científico só foi desenvolvido a partir do século XIX configurando neste contexto duas escolas clássicas da Sociologia: a estrutural-funcionalista ou positivista e a histórico-crítica. Desta forma, com base nos estudos sobre o principal…

vitrine e as forças amardas mandam um recado para a população negra e pobre. Cena que remete à captura de um escravo por capitães do mato. Enquanto os efeitos colaterais do racismos institucional aumentam, práticas que transgridem leis e violam direitos humanos parecem não causar indignação e colocam em questão a atuação da justiça quando se trata de negro e pobre. Racistas não prendem racistas a não ser para salvar o próprio racismo. Extermínio de negros na historia Desde seu…

Fontes Formais e Materiais do Direito Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da ciência jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõe sempre uma estrutura de poder, desde o poder de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas…

se aplica o art. 225, § 5º, da Constituição”. “Art. 225, § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.” Tudo indica que a melhor exegese desse artigo é a de que, independentemente das terras devolutas federais, são estaduais as terras devolutas, antes ou após a discriminação, que sejam necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Tornaram-se indisponíveis, vale dizer, deixaram…

contadores a tomarem decisões acertadas contando com cálculos matemáticos, a influencia dos fatores ambientais nas organizações e Como os gestores podem criar estratégias para reduzir os impactos negativos, a capacidade civil, conceitos como o de direito publico e privado e alguns de seus ramos, normas que regulamentam a responsabilidade do contador e suas consequências jurídicas de seu descumprimento. Apresentará ainda a participação da contabilidade nas empresas, conceituando ativos,…