Artigo Cientifico Crimes Passionais

pela forma final, não pelo conteúdo, que, como o da lei ordinária num ordenamento jurídico interno, sofre grande variação. Terminologia Tratado é o nome que se consagra na literatura jurídica. Porém, outros são usados, sem qualquer rigor científico; como: convenção, capitulação, carta, pacto, modus vivendi, ato, estatuto, declaração, protocolo, acordo, ajuste, compromisso, convênio; memorando, regulamento, concordata etc. A verdade é que a variedade de nomes não guarda relação…

tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhe são devidos. Mesmo diante desta situação, muitas vezes, os envolvidos no trabalho prisional acabam por olvidar ou ignorar o imutável: todos os apenados, independentemente dos crimes praticados e pelos quais tenham sido condenados, são seres humanos. Esse não é o único problema das penitenciárias, que embora sejam parte da sociedade, produtos de práticas sociais, são vistas como independentes desta. Mas não se…

não encontramos no reino biológico, numa fórmula que se repete de boca em boca, que se transmite pela educação, que se fixa através da escrita. Tais são a origem e a natureza das regras jurídicas, morais, dos aforismos e dos ditos populares, dos artigos de fé em que as seitas religiosas ou políticas condensam suas crenças, dos códigos de gosto que as escolas literárias estabelecem, etc. Nenhuma dessas maneiras de agir ou de pensar se acha por inteiro nas aplicações que os…

trata do conceito das coisas. Por exemplo: o conceito homem é algo metafísico, ou seja, está além da física. .............................................................................................. 71 2.2. O Surgimento do Pensamento Científico .............................. 77 7 Unidade III – A ética: Quem é o sujeito ético e sua importância para a sociedade e para a profissão ........................................................ 86 Objetivos da Unidade ..................

por acaso, igualmente proliferam expressões como transparência, cidadania, solidariedade participação, governança e controle social. É, pois, a partir do conjunto das inovações organizacionais que aqui estudaremos – situadas no campo acadêmico-científico da Gestão Social – que esses valores e expressões ganham ênfase nos dias atuais. Não se tratam de fenômenos recentes, de modo que a ampla difusão nos dias atuais tem explicações e implicações de natureza sócio-econômica, vinculadas…

EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO NA POLÍCIA........101 TABELA 5: NÚMERO DE PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NAS OUVIDORIAS PARA HOMICÍDIOS COMETIDOS POR POLICIAIS ..............................................111 TABELA 6: REPRESENTAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CRIME DE RACISMO................................................................................................................122 ÍNDICE DE FIGURAS FIGURA 1: CASAL OBAMA REPRESENTADOS COMO TERRORISTAS...............47 FIGURA 2:…

algum modo elucidadas. A ciência, em qualquer de seus ramos, não pode rejeitar contribuições honestas, seja qual for a crença ou a orientação filosófica daquele que, inspirado no desejo de procurar a verdade, se propõe a aumentar o patrimônio científico da humanidade com alguma observação ou experiência pessoal. O professor Fernando Ortiz, da Universidade de Havana, é um revolucionário em matéria penal. Que o diga, logo à primeira vista, o título de um de seus livros, publicado há…

................................................................................................1013 Índice Alfabético-Remissivo do Código Penal oda Lei de Execução Penal ...............................1021 Anexo !(Lei nP10.303.do3110.2001 Define crimes sobre Mercados de Capitais) ............... 1079 Anexo II (Lei n 1O.455 de 13.5.2002 Modifica o parágrafo Onico do art. 69 da Lei nu9.O99/95) ........................................................................................................

......................................................................................378 Apresentação A Superintendência de Prevenção à Criminalidade tem a satisfação de compartilhar esta primeira publicação do Instituto Elo, que contém artigos produzidos por sua equipe técnica que atua na política de prevenção social à criminalidade do Estado de Minas Gerais. Esta obra é fruto de um amplo trabalho de estudo e diálogo desenvolvido a partir da parceria Seds/Instituto Elo e, também

—CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1.…