Artigo Cientifico Conselho Administrativo De Defesa Eco

na Plataforma Moodle de Ensino a Distância. Equipe PNC 1. GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA Devido à amplitude do tema e sendo interesse de toda a sociedade, a gestão ambiental só pode ser vista de forma sistêmica. Por isso, o arranjo político-administrativo adotado pelo Brasil para o Poder Público é o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O SISNAMA é a forma de demonstrar o arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. Este arcabouço compreende os entes federativos e o…

..................................................................... 21 1.1 Descontinuidade interativa e Eco-complexidade ........................................................... 24 2 SOCIEDADE, SISTEMA POLÍTICO E DIREITO POLICONTEXTUAL .................31 2.1 Sociedade Contemporânea como Sociedade produtora de riscos................................ 31 2.2 O Sistema Político e a Eco-democracia .......................................................................... 34 2.3…

Sumário: 1. Introdução 2. O fator tempo nas relações jurídicas 3. Conceito de prescrição administrativa 3.1. Impropriedade terminológica 4. A prescrição (decadência) como obstáculo à invalidação dos atos administrativos 4.1. A questão do prazo 5. Prescrição e as Cortes de Contas: o problema do dano ao erário 6. À guisa de conclusão 1. INTRODUÇÃO Num Estado de direito[1] (Rechtsstaat) o poder não é absoluto, estando sujeito a princípios e regras jurídicas que…

meio ambiente. No que tange à micro-bioética, o tratamento direciona-se para a ética da vida humana. Diante dos avanços médico-científicos-tecnológicos, protege os seres humanos nos métodos de experimentos científicos. E, a partir daí, é que Biodireito e Bioética são utilizados de forma conjunta, com o fim único de proteger a vida, frente aos novos avanços médico-científicos que surgem com a modernização da sociedade. O Biodireito não se confunde com a Bioética, sendo esta a base para a…

i DIREITO ADMINISTRATIVO ii EM BRANCO iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed.…

mais seguro para o próprio homem, testes de remédios, novas práticas de cirurgias e métodos de ensino sem que, para isto, animais inocentes tenham que morrer ou sofrer traumas que perdurarão pelo resto de suas vidas. Portanto, este estudo visa a defesa daqueles que merecem tanto respeito quanto o próprio homem que se apossa do direito mais importante e inerente à todos os seres vivos, a vida. Palavras Chave: maus tratos contra animais; vivissecção; animais domésticos; animais…

E INFORMAÇÃO – SiBI Série Manual de Procedimentos, n. 05 MANUAL PARA ELABORAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE DISSERTAÇÕES E TESES* 5.ed. rev. atual. Rio de Janeiro 2012 *Aprovado pelo CEPG, em 17/10/97, como fonte de pesquisa para trabalhos científicos baseados nas normas da ABNT. COMITÊ TÉCNICO DE EDITORAÇÃO 4.ed. rev. atual. eampl. Pelo Sistema de Bibliotecas e Informação – SiBI Organizado por: Elaine Baptista de Matos Paula Myriam L. S. Linden Eneida de Oliveira Elisa da…

efetivação das atividades que possam vir a impactar e induzir os danos gerados pela atividade da organização, fornecendo deste modo apetrechos para que os gestores ajuízem e definam sobre a viabilidade ou inviabilidade do local para sua prática. O artigo 6º do CONAMA (2010) discorre que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e…

manutenção da cidade histórica, mas foi a reinvenção desta mesma cidade e a invenção, numa forma de história com seus valores míticos e sociais, de uma Grécia que estava surgindo e que estava para desenvolver os valores da Paidéia e da polis. Os ecos do passado que fizeram Homero constituir a imagem de Tróia sitiada permitiram a invenção grega da cidade, uma instituição permanente do exercício do discurso e da presença da assembléia. Tróia escavada e encontrada como sítio real não…

através do plantio de árvores para recompor a vegetação ciliar, a concessionária tem representatividade nos conselhos gestores das duas áreas de proteção ambiental. Os conselhos gestores formados por representantes de diversas entidades e são responsáveis por discutir e tomar decisões que garantam o uso sustentável dos recursos naturais destas áreas de proteção ambiental. As reuniões dos conselhos gestores são, inclusive, realizadas em um espaço disponibilizado pela Águas Guariroba.…