Arrumaçao Da Sala E Mesa Cirurgica

não poderia, segundo se diz, ceder lugar à eterna incerteza sobre o dia e hora em que o trabalhador enfrentaria afinal o seu empregador, desvestindo-o da potestade exercida sobranceiramente no ambiente empresarial para desafiá-lo, testa a testa, à mesa igualitária da audiência trabalhista. A pretexto de assim render ensejo à pacificação social, a racionalidade jurídica ignora a irrenunciabilidade dos direitos sociais adquiridos e o receio sobremodo compreensível de exercê-los. A…

o acréscuno de vários exemplos, para fundainentar as lições doutrinárias, extraídos da realidade, o que pode fomentar, não somente as saudáveis reflexões sobre a utilidade e eficiência dos institutos Jurídicos, como também incentivar os debates em salas de aula. O fiel compromisso de buscar, mcessantemente, o primor das linhas deste trabalho permanece, contando com a colaboração da eqmpe editonal da Revista dos Tribunais, a quem reiterainos o nosso agradecimento. São Paulo, janerro de…

o acréscimo de vários exemplos, para fundamentar as lições doutrinárias, extraídos da realidade, o que pode fomentar, não somente as saudáveis reflexões sobre a utilidade e eficiência dos institutos jurídicos, como também incentivar os debates em salas de aula. O fiel compromisso de buscar, incessantemente, o primor das linhas deste trabalho permanece, contando com a colaboração da equipe editonai da Revista dos Tribunais, a quem reiteramos o nosso agradecimento. São Paulo, janeiro de…

administração do IPTU. Art. 51. A inscrição, alteração ou retificação de ofício não eximem o infrator das multas que lhe couberem. Art. 52. Considera-se unidade imobiliária, para fins de inscrição, o lote, gleba, casa, apartamento, garagem autônoma, sala e qualquer imóvel destinado para fins comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os imóveis destinados ao comércio, estabelecimentos fabris, educacionais e hospitalares. § 1° Para efeito de desmembramento ou…