Arlindo Pedro Foi Citado Para Responder A Ação Judicial D

ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato relevante e, na ocorrência, deve o magistrado afastar-se da função jurisdicional. (Processo Administrativo n. 00124590220108220000, Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia, J. 26/11/2010) Deixo, então, de aplicar o disposto na Resolução n. 82/2009 do CNJ. Anote-se nos assentamentos funcionais do comunicante. Dê-se ciência e arquive-se. Porto Velho - RO, 25 de junho de 2012. Desembargador Eurico…

outras estratégias do embate contraditório /166 - Pausa para uma análise: a) Construção discursiva da violência e da criminalidade /175 b) Construção biográfica e acusação/defesa moral /177 c) Produção da intenção do agente nos discursos das partes /183 d) Outras estratégias discursivas e não-discursivas /191 V) A DECISÃO DOS “PROFANOS” NO TEMPLO DA JUSTIÇA: entre fatos, provas e teses. -Tese jurídica da acusação /199 -Tese jurídica da defesa /205 - A interpretação dos fatos e sua…

TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art.…

181, de 28/09/1999, referente à designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III –…

CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado:…

can only be found guilty of an offense by the defendant, which is properly processed and has unappealable conviction. In respect of civil proceedings, due process, it is with the intention of resolving litigations through the state courts, through judicial challenge. The purpose of the injunction is accessory, which is intended to ward off the periculum in mora and the fumus boni iuris, in relation to the outcome of the main proceedings. The civil practice is legal activity boost due…

Competência do TRE. As hipóteses relacionadas no item VI, letra a, do art. 73 não podem sofrer alargamento por meio de interpretação extensiva de seu texto. (...) 9 Ementário Decisões do TSE 2000 EMENTÁRIO CONSOLIDADO Tramitação de investigação judicial a respeito dos fatos. Recurso conhecido e provido. Acórdão no 16.040, de 11.11.99 – Recurso Especial Eleitoral no 16.040 – Classe 22a/MT (Cuiabá). Relator: Ministro Costa Porto. Recorrentes: Dante Martins de Oliveira e outra.…

Ribeiro Dias Trindade DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba CONSELHO EDITORIAL Ministro Cláudio Brandão Desembargador Edilton Meireles Juíza Andréa Presas Juiz Luciano Martinez Juiz Murilo Sampaio Juíza Silvia Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião…

................................................................................ 35 4.2 O ativismo judicial no conteúdo da súmula ............................................................................ 39 4.3 O âmbito de abrangência da súmula....................................................................................... 42 4.4 A súmula vinculante n° 11 como exemplo de decisão judicial simbólica ............................. 44 4.4.1 O simbolismo sob a ótica de Marcelo Neves ........

trabalhadores sentindo-se prejudicados física e moralmente pelos atos da empresa e até mesmo influenciados por questões sociais, buscam através da Justiça uma indenização capaz de restituir o dano que apresentam. A perícia médico-judicial é a mais relevante das provas em um processo judicial civil de indenização por danos pessoais decorrentes de DORT. Entretanto na literatura médica brasileira são raros os textos que discorrem sobre os métodos empregados na prática pericial 10 para o…