Argumentos Defesa O Poder E A Lei

desiderato não é possível ser guiado por condutas éticas que limite a luta em defesa da Razão de Estado. Weber quatro séculos depois abrigará este pensamento defendendo que existe a ética da convicção e a ética da responsabilidade. A primeira é estabelecida a priori, a segunda é aquela que será julgada pelos resultados produzidos pelas ações, próprias do campo político. Palavras-chave: Ética; Realismo Político; Razão de Estado; Poder. ABSTRACT Men are inevitably tied to politics. This…

Educação Básica História da África e Cultura Afro-Brasileira: uma introdução à lei 10639/03 Disciplina: Ética e Educação Artigo de Opinião Sim às Cotas Impressiona observar como a discussão de ações afirmativas para a população afro– descendente que ocorre no meio de pessoas letradas, como as que freqüentam um curso de pós– graduação em História da África e Cultura Afro–Brasileira : uma introdução à lei 10.639/03 na UFMG, destinado a professores públicos da rede municipal…

instituto da internação involuntária passou a ser estabelecido no ordenamento pátrio, com isso, este método de tratamento tornou-se uma prática legal. Este instituto passou a considerar o dependente químico como doente mental, tendo como função a defesa da dignidade da pessoa humana, a saúde e o direito vida das pessoas que dependem fisicamente do uso de substancias psicoativas. Como todo doente, o toxicomaníaco necessita de tratamento especializado, que é feito mediante internação,…

de número em epígrafe, que move em face do COORDENADOR ESTADUAL DO EXAME NACIONAL, autoridade coatora, vem, por sua advogada, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a sentença de fls.X , interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/2009 e art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, cujas razões seguem em anexo. Igualmente, requer seja o presente recurso recebido em seus regulares efeitos, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões,…

direitos de liberdade, limitação do poder do Estado, divisão de poderes e direito de revolução. Contudo, ao lado deste texto clássico, figura outro, publicado no mesmo ano de 1689, mas anonimamente: a Primeira Carta Sobre a Tolerância. Locke o havia concebido durante seu exílio na Holanda e fez com que entrasse e circulasse na Inglaterra por meio de uma ampla rede de colaboradores. Neste texto, Locke faz uma poderosa defesa da tolerância religiosa, com argumentos que de então por diante…

essenciais à justiça estão elencadas na Constituição Federal entre os artigos 127 e 135. Esses artigos tratam exclusivamente do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e advocacia privada. Porém, não se pode dizer que eles são órgãos do poder judiciário, eles são funções essenciais à justiça. A justiça tem como sua maior característica a inércia, o que significa dizer que ela só vai agir quando provocada. O Ministério Público vai provocar a justiça quando se tratar de…

administrativos. O Presidente da Comissão, por sua vez, indeferiu o pleito administrativo, em decisão publicada em 17.08.2013, ao argumento de que o prazo de validade do concurso já havia expirado, o que impossibilitaria a discussão da matéria. Diante da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Pedro Paulo, mandado de segurança na defesa de seus interesses, abordando todos os aspectos de direitos material e processual pertinentes.

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ ( Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente recebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo…

foram julgados pelos juízes: Foster, Tatting, Keen e Handy. Foster, tomando uma posição jusnaturalista, defende a absolvição do acusados, afirmando que eles se encontravam em um Estado Natural e, por não se encontrarem em um Estado de Sociedade, as leis não poderiam ser aplicadas. Tatting faz críticas ao que foi apresentado por Foster, mas mostrando-se confuso com a situação. Porém tenta descontruir os pensamentos de forma a racionalizar a situação mais do que em julgá-la em caráter…

Os pensadores iluministas - John Locke (Teoria e a Política) POLÍTICA - Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo. Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante. EM ÉTICA, Locke defendeu uma versão da teoria dos mandamentos divinos; em filosofia política, defendeu o valor da tolerância política e…