Argumentos Contra O Desarmamento

PENAL Advogados divergem sobre redução da maioridade penal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fez, nesta segunda-feira (10/6), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal. Defensores públicos foram unânimes: são contra as propostas de emenda à Constituição com esse objetivo. Apesar de muitos advogados especialistas no assunto também concordarem com a visão dos defensores públicos, não há unanimidade. “Há pessoas que vivem a defender os menores de 18 anos, como

A democratização da Justiça Fátima Nancy Andrighi RESUMO O artigo aborda a criação dos Juizados Especiais pela Lei n. 9.099/95 trazendo o argumento de que esse novo tipo de Justiça poderá reverter o quadro de desgaste do Poder Judiciário brasileiro, mediante sua democratização. Em primeiro lugar, afirma a autora, porque os Juizados Especiais ampliam o acesso do cidadão à Justiça. Em segundo lugar, porque tais Juizados foram criados no bojo de uma série de medidas visando a…

ESTUDO SOBRE ARMAS DE FOGO De acordo com o Art 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22.12.2003), temos o seguinte: Art. 15: As armas, munições, acessórios e equipamentos são classificados, quanto ao uso, em: I - de uso restrito; e II - de uso permitido. Art. 16. São de uso restrito: I - armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas…

nossas atividades comunicativas, são incontáveis às vezes em que não somente lemos textos diversos, como também produzimos ou ouvimos enunciados, tais como: "escrevi uma carta”, "recebi o e-mail", "achei o anúncio interessante”, "o artigo apresenta argumentos consistentes”, "fiz o resumo do livro”, a poesia é de um autor desconhecido”, "li o conto"," a piada foi boa”, que tirinha engraçada"," a lista é numerosa”. Os gêneros textuais como práticas sócio comunicativas, sofrem variações na…

era capaz de dar uma descrição correta e consistente de eventos físicos em referenciais inerciais diferentes sem fazer suposições especiais sobre a natureza da matéria e da radiação, ou como elas interagiam. Virtualmente, ninguém compreendeu seus argumentos. Einstein e a Teoria da Relatividade Geral Mesmo antes de deixar o Escritório de Patentes em 1907 começaram o trabalho de entender e generalizar a teoria da relatividade para todos os referenciais. Ele iniciou enunciando o Princípio…

Faculdade de Julgar”, obras nas quais evidencia o contra-senso de se estabelecer um princípio filosófico que estude a essência dos seres antes que se tenha antecipadamente averiguado o alcance de nossa capacidade de conhecimento. Kant demonstrou enorme simpatia pela causa da Independência da América e em seguida pela Revolução Francesa. Foi um verdadeiro partidário do sistema político-social dos que lutavam pela paz mundial permanente e pelo desarmamento das nações.Kant foi um…

(Lei de Drogas) 27 2.2.2 O laudo pericial no crime de incêndio (art. 173, CPP) 28 2.2.3 O Laudo Pericial no crime de estupro (art.213, do Código Penal) 28 2.2.4 O Laudo Pericial consoante a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) 30 3 A PERÍCIA NA PRÁTICA: CASOS ELUCIDADOS 32 3.1 Explosão de carta bomba no Itamaraty 32 3.2 Furto ao Banco Central de Fortaleza/CE 36 3.3 Prisão de Juan Carlos Abadia, o megatraficante de drogas 38 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS…

3553-5341 – email: coordenacao@alcanceconcursos.com.br 4 MPF Exercícios 2011 (21º-98) DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ASSINALE A CORRETA: (a) tipo penal aberto é espécie de lei penal em branco; (b) fica sujeito a lei brasileira o crime de tortura contra brasileiro, embora cometido no estrangeiro; (c) a lei penal, salvo disposição expressa em contrário, entra em vigor na data de sua publicação; (d) normas previstas em tratado não podem prevalecer sobre regras estabelecidas para…

para a população mais pobre foi o fator decisivo para a vitória dos partidários de Lenin. Guerra civil Entre 1918 e 1922, logo após a Revolução Bolchevique, teve início a Guerra Civil na Rússia, entre os revolucionários (exército vermelho) e os contra-revolucionários (exército branco), que tiveram o auxílio de tropas estrangeiras de intervenção, enviadas pela França, Reino Unido, Japão e Estados Unidos e mais 13 países. Os czaristas pretendiam acabar com o governo bolchevique e evitar…

sociedade aos partidos políticos. Estes são tidos como corruptos, concentradores, buscam interesses escusos, alimentam os interesses próprios às custas dos interesses da sociedade em geral e uma série de outras ações e tipos de comportamentos que vão contra ao que as pessoas em geral almejam de uma instituição que tem como um dos princípios respeitar e buscar o atendimento das demandas justas e necessárias para o bem estar da população. A população é muito reticente com relação aos…