Areas Degradadas Em Perimetro Urbano

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

..................................... 11 4.3. Trecho Três Marias a Belo Horizonte.............................................. 14 4.4. Trecho Belo Horizonte a Juiz de Fora ............................................. 18 5. DESCRIÇÃO DAS ÁREAS OCUPADAS ................................................. 21 6. CUSTOS ESTIMADOS DE REASSENTAMENTO ................................... 22 7. PROPOSIÇÕES COMPLEMENTARES ................................................... 26…

Normas Brasileiras de Referência – NBR’s que regulamentam a matéria, em especial as que abordam a armazenagem/destinação dos resíduos sólidos e o tratamento dos efluentes líquidos e gasosos; II – Não interferir em Área de Preservação Permanente – APP (conforme os Art. 3°, incisos II, VII, IX e X; Art. 4°, 7° e 8° da Lei Nº 12.651/ 2012 - Novo Código Florestal e Resolução CONAMA n° 303/2002). III - Adquirir a Outorga Preventiva ou Outorga de Direito…

Lobo Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário Municipal de Assistência Social Maria Betania Toledo da Costa Secretário Municipal de Educação Edinaldo Afonso Marques de Melo Superintendente Municipal de Controle e Convívio Urbano Regina Maria Bastos Feijó Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Nilton Pereira do Nascimento 3 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO Secretário Municipal de…

Planeamento e Relações Internacionais 1. URBANIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 1.1. As Cidades no Centro dos Desafios da Sustentabilidade Ao longo dos tempos, a evolução da humanidade e o seu progresso têm sido largamente condicionados pelo desenvolvimento urbano. Contudo, a situação actual não tem paralelo noutra época na História. Pela primeira vez, face ao rápido crescimento da urbanização registado globalmente, as cidades e seus subúrbios tornaram-se o principal habitat da humanidade,…

sob a perspectiva de bacia hidrográfica. As bacias hidrográficas são unidades ambientais nas quais se podem observar as relações existentes entre os diversos recursos - principalmente os hídricos - e os demais elementos que compõem uma determinada área da superfície terrestre. A bacia hidrográfica pode ser entendida como um conjunto de terras drenadas por um curso d’água ou por um sistema interligado de cursos d’água, descarregados através de uma única saída. feam - FUNDAÇÃO…

geomorfológicas locais, a pressão exercida sobre o ambiente pelo crescimento acelerado da população e a fragilidade das políticas públicas de planejamento urbano ajudaram a configurar o atual quadro de degradação ambiental local. A complexidade dos componentes geológicos e geomorfológicos, associado às intervenções antrópicas variadas (ocupação de áreas inadequadas, desmatamentos, alteração dos cursos das drenagens, alterações na paisagem, poluição das águas fluviais por efluentes…

das ilhas que constituem o município de Ilhabela, bem como sua utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos Artigo 2 º - O Parque Estadual de Ilhabela abrangerá as seguintes áreas do município de Ilhabela: I - na ilha de São Sebastião, a área compreendida no perímetro que principia no ponto situado na intersecção entre a linha divisória meridional das águas que vertem para o Canal de São Sebastião e passa pela Ponta da Sela e a curva de nível de cota…

montanhas, platôs, vales e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira. O bioma é composto por florestas ombrófilas (densa, aberta e mista) e estacionais (semideciduais e deciduais). A Floresta Ombrófila Densa ocupa a maior área de ocorrência das florestas ombrófilas, com a maior distribuição latitudinal dentro do bioma. Presente em toda litorânea, desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, está associada ao clima quente úmido costeiro das regiões…

REQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS: Os Programas de Políticas Públicas no Caso do Centro Histórico de João Pessoa/PB. JERONIMO COSTA, MARÍLIA. 1. Universidade Presbiteriana Mackenzie. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo. Rua da Consolação, 927, apt. 32. Cond. Edifício Dix. Bairro Consolação. CEP: 01301-000. São Paulo – SP. marilia.arqui@gmail.com RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar os vários programas de políticas públicas que interviram na…