Aprimoramento Do Sistema Eleitoral Brasileiro

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS …

AULA 01 – DIREITO ELEITORAL: Conceito. Autonomia. Conteúdo. Fontes. Princípios. Interpretação. 1. Conceito: Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito: A autonomia do Direito Eleitoral se acha reconhecida na própria Constituição, ao atribuir, em seu

“separação dos poderes” foi a mais significante, vindo a influenciar diretamente os arranjos institucionais do mundo Ocidental. Adquirindo, inclusive, o “status” de um arranjo que virou verdadeira substância no curso do processo de construção e de aprimoramento do Estado de Direito, a ponto de servir de “pedra de toque” para se afirmar a legitimidade dos regimes políticos Legislativo É o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função…

concentração de renda no Brasil, a corrupção que permeia os órgãos governamentais, a ingerência política e o descaso histórico do governo brasileiro com os direitos fundamentais de seus cidadãos são problemas que somente se encerrarão com o aprimoramento da democracia, que se dará por meio do controle do poder pelo povo. Segundo Lakatos (1999): Democracia é a filosofia ou sistema social que sustenta que o indivíduo, apenas pela sua qualidade de pessoa humana, e sem consideração às…

PTB – Partido Trabalhista do Brasil. 1. História. O PTB de Vargas. É um partido político brasileiro. Sua história perfaz-se em dois períodos: no período democrático de 1945 a 1965, e sendo recriado após a abertura do Regime Militar, de código eleitoral, no TSE, 14. Fundado no Rio de Janeiro, ainda Distrito Federal, em 15 de maio de 1945 sob a inspiração de Getúlio Vargas, pois este era seu maior líder, e ainda, por estar em meio ao Queremismo, movimento popular que ansiava por Vargas

PARTIDOS POLITICOS BRASILEIROS INTRODUÇÃO Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos agrupamentos surgiram nesse período, mas nenhum deles durou muito. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. Freqüentemente os partidos brasileiros foram forçados a ter que começar praticamente do zero uma nova trajetória; tais

triodo (com três eletrodos de maior sensibilidade). Von Lieben (na Alemanha) e Armstrong (EUA) notaram que o triodo podia ser empregado para amplificar e para produzir ondas eletromagnéticas de forma contínua. Cometeu-se um injustiça a um cientista brasileiro, predecessor de Marconi e de outros. Padre Roberto Landell de Moura, gaúcho, nascido em 21 de janeiro de 1861. O padre-cientista, construiu diversos aparelhos que expôs ao público na capital paulista em 1893. Tais como: - o…

O governo estuda quais perguntas fazer à população no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff sobre reforma política. Entre os temas que podem ser levados à discussão estão o financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim das coligações, suplência de senadores e voto secreto no Congresso. Independentemente do plebiscito, estão em tramitação na Câmara uma PEC – que prevê, por exemplo, o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais – e um projeto de lei sobre o tema – que

História do Direito Brasileiro Caso Concreto 10 - Lucimar Pereira da Silva 2013.01.72979-5 A fim de contribuir com seu aprimoramento, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 9. Caso 1 Em reportagem disponível na internet e apresentada no endereço eletrônico http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090804_jonesbrasil_fa_np.shtml , a BBC Brasil noticiou que o assessor de assuntos…

estabeleceu uma monarquia enquanto os demais países já haviam aderido às repúblicas. Entretanto, esse sistema de governo apresentou muitos pontos negativos, entre eles haviam: revoluções populares, disputas acirradas de poder, ausência de atuação de camadas sociais mais pobres, o que contribuiu para que, no ano de 1889, marechal Deodoro da Fonseca, líder do grupo de militares do exército brasileiro, exonerasse o atual imperador do Brasil, proclamando a república, e logo após pusesse um…