Apresente Os Argumentos Dos Defensores E Dos Opositores A

os defensores dos governos legitimamente eleitos se bateriam contra os que os pretendiam derrubar, em atos públicos, comícios e passeatas. Por fim, com tropas nas ruas e anúncios em rádio e televisão, os militares tomariam o poder em nome da ordem pública. Os jornais dos dias seguintes, dependendo de sua linha editorial, louvariam o acontecimento ou o repudiariam em maior ou menor grau. Iniciar-se-ia, então, a etapa de consolidação dos golpes, na qual se fariam numerosas prisões de…

prática, tal hipótese não é comum, mas, as teses defensivas podem apresentar qualquer argumento. Carla Castro (2007, p. 89) afirma que “[...] agora, temos o princípio da ampla defesa, que dá coloração diferente à matéria. O exercício do direito de defesa, amparado em nível constitucional, com todos os recursos a ele inerentes, pode justificar a prova do DNA.” A citada autora (2007, p. 89) ainda utiliza como argumento que o direito da vítima à intimidade e inviolabilidade é derrotado…

talidomida, que provoca graves deformações no feto. Na década seguinte (1970), as feministas retomaram uma briga travada no início do século pelo poder de decisão sobre o próprio corpo, pleiteando o direito ao aborto. Alguns dos argumentos utilizados eram: o direito de dispor do próprio corpo; a impotência da legislação penal, perante a decisão da prática do aborto; a carência econômica, geradora de problemas sociais e a garantia da igualdade entre homem e mulher. -…

ocorre exatamente o oposto, a valorização da soberania popular pela exigência de probidade e moralidade administrativa do art. 1º, inciso I, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. O Ministro Ricardo Lewandowski que foi um dos maiores defensores da Lei da Ficha Limpa, inclusive utilizou o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para a aplicabilidade daquela ainda em 2010 (apesar de vencido neste ponto, assim como os votos de Joaquim Barbosa e Ayres Britto), destacou que: “Ao…

preenchem os requisitos referidos no art. 10º, n.º 1, do diploma supra referido. Segue-se o sorteio destinado a apurar os jurados, sendo a lista dos seleccionados comunicada aos mesmos, bem como ao Ministério Público, ao advogado do assistente e ao defensor do arguido, em Audiência de Apuramento. Após o despacho de designação, proferido pelo Juiz Presidente na Audiência de Apuramento, os jurados, efectivos e suplentes, prestam o seguinte “Comprometo-me, por minha honra, a desempenhar…

consideradas realidade, capazes de querer e agir. Sendo assim, também podem ser responsabilizadas por infrações às normas penais. O direito canônico, no período medieval, admitia a responsabilidade penal dos entes coletivos. Contudo, havia diversos opositores a tal tipo de responsabilidade, os quais desenvolveram o conceito jurídico de pessoa como ficção, razão pela qual consideravam que os entes coletivos não existiam na realidade e não possuíam capacidade delitiva. Portanto, é…

preliminar do qual Clausewitz esperava extrair o ensaio aforístico que estava pretendendo escrever: “Do Avanço e da Pausa na Atividade Militar.” Ele forneceu a base para o Capítulo Dezesseis do Livro Três de Da Guerra, que, por sua vez, elabora um dos argumentos chave no primeiro capítulo da obra: a guerra real fica aquém da violência total que é em tese a sua essência porque, entre outros motivos, a guerra não consiste num único ato, ou num grupo de ações simultâneas, mas estende-se ao…

preliminar do qual Clausewitz esperava extrair o ensaio aforístico que estava pretendendo escrever: “Do Avanço e da Pausa na Atividade Militar.” Ele forneceu a base para o Capítulo Dezesseis do Livro Três de Da Guerra, que, por sua vez, elabora um dos argumentos chave no primeiro capítulo da obra: a guerra real fica aquém da violência total que é em tese a sua essência porque, entre outros motivos, a guerra não consiste num único ato, ou num grupo de ações simultâneas, mas…

quer na ciência. Por outro lado, as máscaras de – e não do – ateísmo, são os disfarces de ateus usados por quem questiona ou revolta-se contra a fé, por não encontrarem as respostas que buscam. Assim, muitos que confessam o ateísmo, lançam seus argumentos, escrevem livros, discutem e se enfurecem não na exposição de uma convicção, mas mais propriamente numa forma agressiva de reivindicarem respostas para seus questionamentos sobre Deus. Cremos que através de uma exposição clara das…

Haeckel, Oparin, Miller, Gould, Dawkins e muitos outros têm apoiado a posição que a ciência deve ser necessariamente naturalista. Esta visão, que atualmente é em termos práticos global dentro da ciência, desconsidera qualquer formulação que apresente uma causa sobrenatural como explicação de fenômenos explícitos ou implícitos como a origem e o desenvolvimento da vida e do universo (entende-se aqui por sobrenatural, uma causa que vá além da matéria, energia, espaço e tempo).…