Apostila Fiscal

Determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS | 5 Nesse módulo, abordaremos os principais conceitos e aspectos da receita orçamentária para uma melhor compreensão do Orçamento Público. Módulo IV: DESPESA ORÇAMENTÁRIA  Conceitos de Despesa Orçamentária  Estrutura e Classificação da Despesa Orçamentária  Etapas da Despesa Orçamentária  Determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) …

gerar prejuízos à Administração, tendo, como conseqüência, a aplicação de penalidades e apuração de responsabilidade. A execução do contrato deve ser fiscalizada e acompanhada por funcionário da Administração, denominado “Fiscal do Contrato”, indicado pelo responsável da Área Requisitante qual o contrato está vinculado e nomeado pelo Ordenador de Despesas, mediante Portaria de Designação. 2. Análise e Acompanhamento dos Contratos da Empresa.…

DIREITO FINANCEIRO II Juliana Ribeiro Apostila de Direito Financeiro II 2 1 - ORÇAMENTO PÚBLICO • CONCEITO: instrumento administrativo pelo planejamento de receitas e despesas. • PROPOSTA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: privativa e exclusiva do Poder Executivo (art. 165 da CF/88) • Cumulatividade ao art. 84, XXIII da CF/88 – competência exclusiva ao Chefe do executivo para elaborar e deflagar o procedimento relativo ao projeto de lei do orçamento, promovendo o seu envio ao Congresso

que irá direcionar o executivo para que se formule o orçamento público. ? O orçamento: Instrumento administrativo de competência do Presidente da República, que deverá ser posteriormente submetido à aprovação do Congresso Nacional. Este, tem Apostila de Direito Financeirol I 2 como finalidade principal fazer o planejamento das receitas e despesas com o intuito de proporcionar um equilíbrio entre ambas. Feito em todos os entes federativos, o chefe do Executivo não poderá gastar mais…

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2) Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pela viaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

acréscimo salarial aliado ao aumento do nível de emprego estimulou o consumo. 5. Proer; O Proer foi uma medida importante para a estabilização da economia. Apesar de polêmica, foi essencial para a implementação do Real e evitou um grande colapso fiscal. 6. Reeleição; Provavelmente houve compra de votos para a aprovação da reeleição, em 1997 e não 1998, mas o livro poderia deixar mais claro esse fato: a compra de votos foi regional e os envolvidos foram cassados; nenhum tucano,…

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2) Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pela viaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

Construções Mecânicas é fundamental adquirir uma qualificação profissional de nível 3 na respectiva ... [PDF] PROVA 39 - Fundação Cesgranrio site.cesgranrio.org.br/.../PROVA%2039%20-%20TÉCNICO%20DE%20...‎ Quando terminar, entregue ao fiscal O CADERNO DE QUESTÕES E O CARTÃO-RESPOSTA e ASSINE A LISTA DE ..... mecânico, mesmo na presença de desalinhamentos ..... Considerando somente as escalas adotadas em desenho. [PDF] exercícios de tecidos - GAUSS…

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2)Todotributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pelaviaadministrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

APOSTILA DE CONTABILIDADE II Prof. Paulo Gimenez 2011 Apostila de Contabilidade II – Prof. Paulo Gimenez 2 I - CARACTERIZAÇÃO DA CONTABILIDADE GERENCIAL 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO A Contabilidade Gerencial é o processo de identificação, mensuração, acumulação, análise, preparação, interpretação e comunicação de informações financeiras utilizadas pela administração para planejamento, avaliação e controle dentro de uma organização e para assegurar e contabilizar o uso apropriado de seus