Aponte A Necessidade Da Realização De Periódicas Auditor

variedade de impostos e contribuições sobre bens e serviços, com competências tributárias atribuídas às três esferas de governo, os Entes Políticos da República Federativa do Brasil, de forma fragmentada e até mesmo sobreposta. 5 Ainda que a necessidade de reforma do sistema tributário seja um consenso nacional, só tem sido possível aprovar aspectos pontuais ou alterações motivadas por premência de crises econômicas e dificuldades financeiras. O STN alicerçado na década de…

cobrança da duplicata 6. Atos cambiários 6.1. Endosso 6.1.1. Endosso em branco e endosso em preto 6.1.2. Endosso impróprio 6.1.3. Endosso póstumo ou tardio 6.1.4. Endosso x cessão civil de crédito 6.2. Aval 6.2.1. Aval x fiança 6.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada 6.3. Protesto 7. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito 7.1. A desmaterialização dos títulos de crédito 7.2. O endosso e seus efeitos 7.3. A disciplina do aval 7.4. A cláusula

organização judiciária, e, com funções específicas, se erigiram as Comissões Mistas de Conciliação’ (Waldemar Ferreira). Essas comissões nasceram subsequentemente e como consequência direta da introdução das convenções coletivas (1932) e para atender à necessidade de um órgão para decidir e interpretar as questões delas oriundas. Assim, nos municípios ou localidades onde existissem sindicatos ou associações profissionais de empregadores ou empregados, foram criadas as Comissões Mistas de…

analisado este na perspectiva da proibição do excesso. O legislador não pode substituir-se ao juiz na aferição da existência de situação de real necessidade capaz de viabilizar a utilização, em cada situação ocorrente, do instrumento de tutela cautelar penal. Cabe, unicamente, ao Poder Judiciário, aferir a existência, ou não, em cada caso, da necessidade concreta de se decretar a prisão cautelar." (HC 94.404, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 18-11-2008, Segunda Turma, DJE de…

Eilbaum Luisa Lamas Maria Blanco Alvite Maria Paz Pizarro Portilla Miren Josune Marco Oqueranza Paz Iturrieta Serra Revisão Aline Gatto Boueri Shelley de Botton Editora Publit Soluções Editoriais Projeto gráfico, diagramação e capa Sisa Rezende Realização Apoio Foundation Open Society Institute Os textos e opiniões publicados neste livro são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os conteúdos e o teor das análises publicadas não necessariamente refletem a opinião de todos…

soberania do Brasil. I. 2. Papel fiscalizador do Congresso Nacional Antes de passarmos à análise dos fatos investigados ao longo dos últimos meses, convém apreciar, para mais exata compreensão do leitor, a natureza do meio utilizado para a realização das investigações, bem como de sua importância. O Congresso, como instituição, não pode se separar de sua vocação histórica para se configurar em espécie de caixa de ressonância da ta-jw-jj-mg-mj2013-10593 6 sociedade na…

jurídica’ (Trat. de Der Civ. de Enneccerus, Kipp e Wolff, T. jQ, Parte Gen., Trart. de Pérez González e José Alguer, Bosch, Barcelona, 1943, p. 121). Já em 1904, escrevendo sobre a técnica legislativa na Codificação civil moderna, Gény assinalava a necessidade de ‘linguagem conforme o espírito da época e do meio’ (La technique legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão…

jurídica’ (Trat. de Der Civ. de Enneccerus, Kipp e Wolff, T. jQ, Parte Gen., Trart. de Pérez González e José Alguer, Bosch, Barcelona, 1943, p. 121). Já em 1904, escrevendo sobre a técnica legislativa na Codificação civil moderna, Gény assinalava a necessidade de ‘linguagem conforme o espírito da época e do meio’ (La technique legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão…

jurídica’ (Trat. de Der Civ. de Enneccerus, Kipp e Wolff, T. jQ, Parte Gen., Trart. de Pérez González e José Alguer, Bosch, Barcelona, 1943, p. 121). Já em 1904, escrevendo sobre a técnica legislativa na Codificação civil moderna, Gény assinalava a necessidade de ‘linguagem conforme o espírito da época e do meio’ (La technique legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão…

jurídica’ (Trat. de Der Civ. de Enneccerus, Kipp e Wolff, T. jQ, Parte Gen., Trart. de Pérez González e José Alguer, Bosch, Barcelona, 1943, p. 121). Já em 1904, escrevendo sobre a técnica legislativa na Codificação civil moderna, Gény assinalava a necessidade de ‘linguagem conforme o espírito da época e do meio’ (La technique legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão…