Aplicação Da Nr31

direito do segurado de receber o benefício acidentário. De acordo com o SINDCONT-SP, “será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.” Os Campos de Aplicação da Legislação referente aos Acidentes de trabalho A quem se aplica A quem não se aplica Empregado Empregado doméstico Trabalhador avulso Empresários que não exerçam a função de empregado Médico residente (Lei nº 8.138, de…

..................................................................................................... 40 2.3.1 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR31). ............................................................................................................. 41 2.3.2 Código de Trânsito Brasileiro ................................................................. 42 2.3.3 Portaria SUP/DER nº

e no cérebro. O coração raramente se recupera por si só da fibrilação ventricular. No entanto, se aplicarmos um desfribilador, a fibrilação pode ser interrompida e o ritmo normal do coração pode ser restabelecido. Não possuindo tal aparelho, a aplicação da massagem cardíaca permitirá que o sangue circule pelo corpo, dando tempo para que se providencie o desfribilador, na ausência do desfribilador deve ser aplicada a técnica de massagem cardíaca até que a vítima receba socorro…

ocupacionais e da cultura do prevencionismo nas empresas. Paralelamente, o setor da construção civil também tem apresentado, nos últimos anos, crescimento e desenvolvimento, em termos de quantidade de novas edificações, qualidade dos serviços e aplicação de novos conhecimentos tecnológicos e de novos sistemas construtivos nas fases de projeto e execução. Conforme SAURIN, (2002), desde o início da década de 1990, têm sido notórios os esforços no setor da construção civil brasileira…

assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Euclides Tonino Di Dario 67 Atribuições do Técnico em Segurança do Trabalho VII – executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; VIII – encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados…

portação, o de s tino final dos re s í duos e em b a l a gens, o registro, a classificação, o con tro l e , a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e a f i n s . Além de s te dec reto, ex i s te ainda a Norma Regulamen t adora 31(NR31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da “Segurança e Saúde no Trabalho na Agri c u l tu ra, Pecuária, Silvi c u l tu ra, Exploração Florestal e Aq ü i c u l tu ra”. Entre outros aspectos, esta NR reg u l a m enta…

(35 NRs na atualidade);  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);  A previdência social ou INSS;  As normas da ABNT;  Etc.; 11 Apostila HIST relativa ao 1º AP – Prof. André Bezerra dos Santos A fiscalização da aplicação das leis trabalhistas definidas pelo MTE é realizada a partir das delegacias regionais do trabalho (DRTs) que vistoriam as empresas quanto ao cumprimento das NRs e outras leis trabalhistas. 1.3. INSTRUMENTOS 1.3.1 Seguro Acidente…

pelo Poder Legislativo. Há ainda as Resoluções, Atos, instruções normativas, instruções administrativas, e portarias, que existem para permitir a execução das leis. São sempre o detalhamento de como executar, cobrar, dispensar serviços, verificar aplicação legal ou execução de obrigações paralelas das várias áreas Ministeriais, Departamentais ou setoriais, como de órgãos autárquicos a exemplo do Banco Central, Banco do Brasil e outros agentes do Estado. Diferenças Lei: “Regra de…

do dispositivo legal, portanto, as pessoas jurídicas são também responsáveis por crimes praticados contra o meio ambiente. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica – art. 4º O art. 4º, da Lei dos Crimes Ambientais, possibilita a aplicação da penalidade de desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Como são aplicadas as penas na lei dos crimes ambientais?…

por canais diretos de comunicação da empresa como o "Fale Conosco" e "Fórum Intercâmbio", e a repercussão de temas na imprensa, entre outros. Para o relatório dos resultados de 2008, feito a partir da consulta pública às comunidades em função da aplicação da segunda versão do SEAT (ver página 26), foi incluída uma pergunta referente aos temas que deveriam ser destaques. Com base nas discussões, fez-se a análise de temas e de prioridades para a elaboração de uma matriz de materialidade. O…