Aplicação Da Medida De Internação Para Ato Infracional Analogo Ao Trafico

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

Rendimento da Família  Condições de Saúde da Família  Acesso a Benefícios Eventuais  Convivência Familiar e Comunitária  Participação em Serviços, Programas e Projetos  Situações de Violência e Violação de Direitos  Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas  Histórico de Acolhimento Institucional  Planejamento e evolução do acompanhamento familiar Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de  acompanhamento da família 4.…

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

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