Aplicação Com Correção Monetária A Juros Simples

custas, sem o sacrifício da sua própria subsistência e de sua própria família, como declara nesta peça processual. Diz o art. 4º da aludida leí: “ A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família” ( grifo nosso ) No mesmo diapasão é o art. 1º,…

esforço pessoal para os bons resultados da sua fonte de renda. · SÓCIOS E ACIONISTAS ¾ podem ser encarados sob vários aspectos. Os sócios e acionistas podem ter como principal interesse o retorno do investimento feito nas empresas e a segurança da aplicação. Se, além da participação na sociedade, são responsáveis pelas decisões na empresa, a quantidade e qualidade das informações são maiores pela responsabilidade de dirigir o destino da organização, traçando planos e metas. Nas…

13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7.2. Remuneração 19 7.3. Época Própria 19 7.4. Correção Monetária 19 7.5. Juros 22 7.6. Reflexos 24 7.7. Natureza Jurídica 24 8. ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno

art. 1º, III. Ora, tendo a Constituição Federal adotado o principio fundamental da dignidade da pessoa humana como pilar de todo o ordenamento jurídico brasileiro, não somente a legislação infraconstitucional, mas também as decisões decorrentes da aplicação do direito material aos casos concretos, deve amoldar-se e delimitar-se aos perímetros impostos por mencionado princípio. A Lei 8.009/90 não busca proteger somente o bem de família, mas realizar a dignidade da pessoa humana, dando…

São Paulo, Novembro de 2014. SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. PERGUNTA 1 4 Pesquise na internet ou em livros a origem da moeda, das operações comerciais e da cobrança de juros nos empréstimos. Elabore um resumo no qual se destaque as motivações e justificativas para a cobrança de juros e as práticas adotadas no passado e que ainda são consagradas pelo uso, incluindo ainda no texto um breve histórico sobre a criação da moeda. Não se esqueça de fornecer a referência…

à Rua ................, s/n, sala 01, Edifício ............., .............../...., com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF,…

REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I- DO BREVE RELATO DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS,…

permanente referente ao valor de R$13.500,00, conforme o disposto na Lei 11.482/2007. III- DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA De acordo com o nosso ordenamento jurídico, a indenização devida por força de contrato de seguro deve ser corrigida a partir do evento danoso, a qual deve ser atualizada como forma de manter o valor através do tempo, conforme se extrai da lei nº 5.488, de 27 de agosto de 1968. Os juros, na concepção da doutrina representam as perdas e danos do contrato…

FORO. PRODUTO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO. ACÓRDÃO QUE AFASTOU CLÁUSULA DE ELEIÇÃO POR RECONHECER, A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, A DIFICULDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos da iterativa jurisprudência do STJ é válida a cláusula de eleição de foro mesmo em contrato de adesão, desde que inexistente hipossuficiência entre as partes ou dificuldade de acesso à justiça. 2. O aresto…