Aplicacao Taxa Iva Nas Regiao Autonomas Segundo O Artigo 6 Civa

sobre o consumo_______________________________________________________20 Imposto plurifásico não cumulativo____________________________________________________20 Método de funcionamento do imposto_________________________________________________21 IVA e o princípio do destino_________________________________________________________22 INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS_______________________________________________________22 Incidência real ou…

Introdução ao Imposto (IVA) O IVA, acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu. O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas

propósitos pedagógicos e nunca devem ser considerados infracção à propriedade intelectual de qualquer dos proprietários. 104 Introdução ao e-learning FMD_i.p65 104 15-01-2004, 10:49 Fiscalidade Índice ÍNDICE 2 ENQUADRAMENTO 6 1 O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES,…

................................. 5 1.1.Localização Geográfica da Cidade da Guarda .................................................. 5 1.2.Cidade com História ........................................................................................ 6 1.3.Guarda e Acessibilidades ................................................................................. 7 Capítulo 2.................................................................................................................... 8…

novos mercados) • Realização de investimentos • Inserção de recursos humanos qualificados Emprego e Solidariedade Social ► Manutenção de políticas activas de promoção do emprego • Renovação do Programa Qualificação-Emprego • Redução da taxa contributiva para empresas que contratem desempregados • Promoção do empreendedorismo • Integração profissional dos beneficiários do RSI ► Continuação do apoio aos cidadãos e famílias mais carenciados • Investimentos em equipamentos sociais

Ano 1 • Número 1 • PRIMAVERA artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o…

Contabilidade é a ciência do património» - Masi. «A Contabilidade é a disciplina que estuda os processos seguidos nas unidades económicas para relevação da gestão» - Zappa. «A Contabilidade é um método de investigação da actividade económica» - Popoff. Segundo o Professor Gonçalves da Silva2, a Contabilidade é a técnica da relevação patrimonial. A relevação consiste na descrição, na colocação em evidência, de determinados factos. O mesmo autor faz a diferenciação entre: «A…

...................................................................................................... 102 4.3. Água .................................................................................................................... 126 6  4.4. Resíduos .............................................................................................................. 136 4.5. Urbanismo e Planeamento do Território .........................................................

Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7 - As operações de fecho de contas 8 - Prestação de contas 2 O Sector Público em Portugal Definição (Professor Sousa Franco, 1995): “Conjunto de actividades económicas de qualquer natureza …

Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7 - As operações de fecho de contas 8 - Prestação de contas 2 O Sector Público em Portugal Definição (Professor Sousa Franco, 1995): „ “Conjunto de actividades económicas de qualquer…