Cad. ex. civil i

formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica assinaladas. Conceitue. R: As características são: Formação histórica – vem se desenvolvendo e evoluindo com o decorrer do tempo. Jurisprudencial – é atualizado pelas decisões dos tribunais superiores. Estável – Não sofre grandes e consideráveis alterações Desenvolvido em sua técnica personalista e liberal – (dúvida) Não peguei a correção 3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual código? Justifique e exemplifique. R: Sim, como constatado nos artigos 2028, 2035, 2038 das disposições finais e transitórias do CC de 2002, como, por exemplo, a questão das enfiteuses ainda existentes que subordinam-se, até sua extinção, aos princípios do CC de 1916. Ok Caso 2 – Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito empresarial. Carlos entende que seria uma só e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se. Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique. R: duvida No passado havia o Código Comercial e o Civil, hoje em dia o Comercial está praticamente todo inserido no Civil, portanto quem entende o “passado” se baseia o “Comercial”, porém, quem entende o “presente”, se baseia no Civil. Questão Objetiva: Assinale a alternativa incorreta: Letra “D”…

pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da sociedade. 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta. Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo ( artigo 555 do CC ) 3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça. Não. Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva. (…

presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sem sombra de dúvida, pois se encontram presentes no caso todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Unilaterais, pois existe a declaração de vontade, feita por uma ou mais…

negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? bilateral,Gratuito,principal,pessoal, transitorio 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Sim. Por sinais, gestos,escrita e verbal. 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto eMiguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? Interpretação extensiva Caso 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua…

EXIGIR A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. É POSSÍVEL A PRÁTICA DE NEGÓCIO SEM A TROCA DE PALAVRAS NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO CC. NESTE CASO CONCRETO, HOUVE DUAS MANIFESTAÇÕES TÁCITAS DE VONTADE ATRAVÉS DE GESTOS. 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? R: O CONTRATO EM QUESTÃO É GRATUITO E POR ESTA RAZÃO DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE DE ACORDO COM O ARTIGO 114. TODA LIBERALIDADE DEVE SER…

negócio jurídico sem a troca de palavras? Resposta: 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? Resposta: Caso Concreto 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por…

ESTIVEREM EM ACORDO 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? DEVEM SE RESOLVER EM UM ACORDO ENTRE AS PARTES E CASO NÃO OCORRA IRÁ PARA O JUDICIÁRIO. Caso Concreto 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal…

Porque tem todos os elementos da existência de negócio jurídico: agente, objeto e vontade manifesta através do silêncio. Art. 111 CC 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R. Bilateral, pluri pessoal, principal, gratuito, inter vivo e administração. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? R: Sim. Art. 111 CC 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das…

demonstração da vontade 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? R: seguindo o art. 113 c.c o uso da boa – fé celebrada no lugar. Caso Concreto 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco…

Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? R- O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581,caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto, Miguel deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula. Caso Concreto 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças…