Aplicação Extraterritorial Dos Direitos Humanos

diferença entre a esfera pública e a privada na vida política, adquiriu em nosso contexto diversas interpretações. Como representações mais originais nesta seara destacamos aqui os trabalhos de Sergio  Mestrando em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Unb). 2 Buarque de Holanda, de Raymundo Faoro e de Oliveira Vianna, cujos esquemas explicativos merecem uma atual releitura, posto que representam a consolidação de marcos…

.......................................................................................... 15 8.2. Marca .................................................................................................................. 16 9. LICENÇA DE USO DO DIREITO INDUSTRIAL ................................................................ 18 10. DAS FORMAS DE PROTEÇAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .................................. 20 10.1 Patenteabilidade ....................................................

imateriais ou incorpóreos, que não sejam mercadorias ou produtos. Em outras palavras, o serviço, fato signo presuntivo de riqueza e núcleo da hipótese de incidência do ISSQN, consiste na prestação de esforço humano a terceiros, com conteúdo econômico, em caráter negocial, sob regime de direito privado, tendente ao fornecimento de uma utilidade no mais das vezes imaterial, cujas características poderiam ser assim sintetizadas: - Quanto à sua natureza: imaterial em essência ou…

ISBN: 978-85-63006-01-1 Bibliografia: 1. Contabilidade. 2. Administração. 3. Sistema de informação CDD 658 CDU 658 _____________________________________________________________________________ Copyright © 2011 by Roberto Dias Duarte Todos os direitos desta edição reservados à IDEAS@WORK INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.301.671/0001-31 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão punidos na forma da lei. Impresso no Brasil DEDICATÓRIA “Ainda que eu falasse…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: INTERP: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. O Caput do artigo 5º garante o princípio da isonomia, assegurando aos brasileiros (natos e naturalizados) e aos estrangeiros residentes no país os direitos…

FEVEREIRO/2011 ÍNDICE CAPÍTULO I DIREITO E ECONOMIA 1. Papel do Direito na Economia......................................................... 03 2. Sistemas de Direito......................................................................... 04 3. Princípios de Direito........................................................................ 05 4. Papel dos direitos de propriedade e das instituições e sua relação com atividade

REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que…

BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Copyright Michelle Gueraldi e Joelson Dias Copyright da presente edição Editora Max Limonad maxlimonad@gmail.com Revisão : Denise da Silva Prado ISBN 978-85-7549-028-0 1ª Edição 2012 Michelle Gueraldi Joelson Dias EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA SUMÁRIO

ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente…

PROGRESSIVA – AS VANTAGENS E CONTROVÉRSIAS EM SUA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Universidade Cândido Mendes – Polo de Minas Gerais como um dos requisitos para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário. CUIABÁ – MT 2013 UCAM – UNIVESIDADE CÂNDIDO MENDES (UCAMPROMINAS) VALDECI DOS SANTOS TERMO DE APROVAÇÃO ---------------------------------------------- Valdeci dos Santos…