Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

“O direito deve ser defendido como se fosse um dever de cada um para consigo próprio, em nome da conservação moral, para que este se realize perante a sociedade.” (IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 28). DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico

13.3. DOMICÍLIO A noção de domicílio é de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada) 168 . O vocábulo…

SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos 34:381.6(81) (094.4) 2. Direito do consumidor 34:381.6(81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto…

forma os objetivos específicos do trabalho são: demonstrar o uso da Contabilidade Gerencial pelos gestores nas MPE’s, pesquisar a utilização e a necessidade das informações contábeis como instrumento de apoio à gestão das MPE’s, definir quais são as principais ferramentas gerenciais utilizadas na gestão das MPE’s. A contabilidade possui instrumentos para suprir os administradores de informações valiosas, permitindo que tomem suas decisões com mais segurança e agilidade. Para realização…

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.4Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.5Ação Declaratória de constitucionalidade. 8.6Argüição de descumprimento de preceito fundamental . 8.7Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção. 9.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 9 9.1Origens e evolução dos direitos fundamentais. 9.2 Direitos e garantias fundamentais. Concepções.…

indenizatória contra a seguradora. Demonstra-se três entendimentos a cerca desta controvérsia que percorre os tribunais brasileiros, inicialmente destaca-se os apontamentos daqueles que defendem esta possibilidade, por entenderem em suma que o objetivo principal do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo visa, principalmente, dirimir de forma rápida os prejuízos sofridos pelo terceiro, possuindo este legitimidade ativa para entrar com ação diretamente contra a…

pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa…

Poder de Polícia Fernando Humberto dos Santos................................................ 77 IX Penas Alternativas: Novos Horizontes Herbert José de Almeida Carneiro............................................ 87 Conflito de Leis Penais no tempo: lei 11.343/06 Jane Ribeiro Silva...................................................................... 97 Estudo do Direito Canônico Lúcio Urbano Silva Martins...................................................... 121 O…

FINAIS 42 6 REFERÊNCIAS 44 1 INTRODUÇÃO Nos últimos tempos tem se discutido cada vez mais o papel e a dimensão do Estado, bem como a atuação da Administração Pública, buscando-se cada vez mais a eficiência na sua atuação. Um dos principais desafios para o setor público é de natureza gerencial. Tem-se uma necessidade constante da criação de mecanismos de controle para a gestão pública. A noção de eficiência, por sua vez, tem sua origem, principalmente nas mudanças…

c a d e r n o s C R E M E S P ÉticaEM ÉTICA em ginecologia GINECOLOGIA E eOBSTETRÍCIA obstetrícia 3ª E D I Ç Ã O c a d e r n o s CREMESP ÉTICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 3ª E D I Ç Ã O CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2004 CADERNOS CREMESP - ÉTICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA Câmara Técnica de Saúde da Mulher do Cremesp Publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Rua da Consolação, 753 – Centro – São Paulo – SP…