Ao Empregador é Vedado Exigir A Remoção Individual Pelo E

proposições II e III estão corretas, e a proposição I está errada. e) A proposição III está correta, e as proposições I e II estão erradas. 12- Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem: I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica. II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto…

1 – Licença Maternidade: 44 7. Empregador 45 7.1 – Grupo Econômico: 46 7.2 – Sucessão de Empresas / Sucessão Trabalhista: 48 7.2.1 - Conceito: 48 7.2.2- Requisitos Cumulativos: 48 7.2.3- Consequências para o Direito do Trabalho: 48 7.2.4 - Sucessão Trabalhista em Grupo Econômico: 49 7.2.5 – Falência ou Recuperação Judicial: 50 7.2.6 – Contrato de Exclusão de Responsabilidade: 50 7.2.7 – Entes de Direito Público: 50 7.2.8 – Privatização: 50 7.3 – Poderes do Empregador: 51 7.3.1 – Poder De…

=> Foi o elemento intelectual para as mudanças => Participação das Corporações de Ofício => Propiciou a Força Coletiva de Trabalho (fábricas), decorrendo disso: - o direito de conquista - a divisão interna do Direito Trabalhista = coletivo e individual => Estruturação do proletariado = consciência # Releitura dos fatos que deram origem à Revolução Industrial – Nova Era Fato Econômico + Fato Social + Fatores Tecnológicos (Rev. Industrial) (Questões…

características principais 4.5.1. Trabalho autônomo 4.5.2. Trabalho eventual 4.5.3. Trabalho avulso 4.5.4. Trabalho voluntário 4.5.5. Estagiário 4.6. Conceitos importantes extraídos da CLT 4.6.1. Conceito de empregado 4.6.2. Conceito de empregador 4.6.3. Empregador por equiparação 4.6.4. Grupo econômico 4.6.5. Trabalho a distância Capítulo 5 – Sujeitos do Contrato de Trabalho 5.1. Empregado 5.1.1. Da proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual 5.1.2. Trabalho…

avanços tecnológicos, os conhecimentos em matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos; d) avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho; e) elaborar recomendações técnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos; f) definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características de fabricação ou de concepção; g) criar um banco…

pessoas ou avaliar a situação sem julgá-las antes. d) Ser íntegro: significa agir de acordo com os seus princípios, mesmo nos momentos mais críticos. e) Ser humilde: só assim se consegue ouvir o que os outros têm a dizer e reconhecer que o sucesso individual é resultado do trabalho da equipe. Nalini nos ensina: “ A ética se propõe a tornar o homem cada vez melhor”. 15 14 ARRUDA, M.C.C. Código de Ética: um instrumento que adiciona valor. São Paulo: Negócio Editora, 2002. 15…

uma obra; g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos 1.7 Cabe ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes…

(dispositivos) Publicação: DOU n. 191-A, de 05.10.1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante convenção coletiva de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por…

instalações elétricas é habitualmente uma incógnita nos estabelecimentos sendo as suas especificações, características e limitações raramente conhecidas pelo trabalhador ou usuário, devendo, doravante, ser organizada em um prontuário, mantidas pelo empregador ou por pessoa formalmente designada pela empresa, permanecendo à disposição dos trabalhadores e demais interessados envolvidos com instalações e serviços em eletricidade, incluindo-se as autoridades conforme prescreve o item 10.14.4…