Análise Mandado De Segurança Nº 27 483

............. 16 2.2 Conceito de estupro ......................................................................................... 17 2.2.1 Comentários de aproximação .................................................................... 18 2.3 Análise tipológica ............................................................................................. 19 2.3.1 Objeto jurídico tutelado .............................................................................. 19 2.3.2 Sujeito Ativo ...

concurso de 2003 e também por estar a teoria necessária para o entendimento das referidas normas contida nos demais pontos do conteúdo programático. Por exemplo: Convenção 154 (Fomento à Negociação Coletiva), a Negociação Coletiva será estudada na aula nº 13 de Direito Coletivo do Trabalho, restando ao candidato o dever de ler a letra crua das porventura normas internacionais cobradas no próximo concurso. Chamo atenção para a importância do estudo do Direito do Trabalho no…

de 144 [ Nº de artigos:541 ] DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro (versão actualizada) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Contém as seguintes alterações: - Declaração de 31 de Março 1987 - DL n.º 387-E/87, de 29 de Dezembro - DL n.º 212/89, de 30 de Junho - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto - DL n.º 423/91, de 30 de Outubro - DL n.º 343/93, de 01 de Outubro - DL n.º 317/95, de 28 de Novembro - Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto - Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei n.º 7/2000, de 27…

público está sujeito, dentre outras sanções, à perda da função pública, porém não à suspensão dos direitos políticos. ya ho o. co m .b r0 7 – (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. se s o@ 8 – (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele…

Alexandre Aguiar Maia Índice por assunto e cronológico da Legislação Estadual Ambiental Adesivos Químicos Lei nº 11.994, de 20 de julho de 1992 - Dispõe sobre a adição de agentes repulsivos os produto adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos, e dá outras providências. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária e…

criação de bandas das Polícias Militares em alguns estados brasileiros................ 76 Quadro 7: Grupos e séries criados para a analise da legislação administrativa sobre bandas de música do exército .......................................................................................................................... 91 Quadro 8: Periodização adotada para a análise da legislação administrativa ..................................... 92 Quadro 9: Hierarquia de oficiais, oficiais…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

os vizinhos por meio da Operação Pan-americana (OPA), que buscava mobilizar os países do subcontinente, unidos pela situação de subdesenvolvimento, a tentarem sensibilizar principalmente os Estados Unidos sobre a relação entre desenvolvimento e segurança. Apesar de não ter conseguido nem a integração efetiva nem os investimentos para o desenvolvimento, a OPA foi um importante marco para o processo de integração regional para o Brasil, pois ajudou a solidificar na diplomacia brasileira a…

AMERICANA FATEC – AM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM: PRODUÇÃO TÊXTIL;GESTÃO EMPRESARIAL ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E LOGÍSTICA NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. JOSÉ LUIZ RONDELLI A disciplina “NOÇOES DE DIREITO EMPREARIAL”, é ministrada no(s) Curso(s) Superior(es) de Tecnologia em “Produção Têxtil”;“Gestão Empresarial” “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” e “Logística”, da Faculdade de Tecnologia de Americana, embasada na…

03/02/2015 DEL5452compilado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO­LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este…