Antônio Carlos Gil Estabelece Preceitos

No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis

mesmo é o tipo mais 11 complexo e delicado, já que o risco de cometer erros aumenta consideravelmente (GIL, 1999). Quanto aos meios de busca, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, para a qual se fez necessário o levantamento de publicações disponíveis ao público sobre o assunto, tais como livros, artigos, revistas especializadas, a fim de compor o referencial teórico (GIL, 1999). E neste sentido se justifica este trabalho, na intenção de levantar dados teóricos e explicativos

causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O direito de propriedade é uma garantia fundamental prevista pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXII. É preceito constitucional a função social da propriedade, ou seja, o proprietário de um imóvel tem a responsabilidade de dar à sua propriedade um fim social, visando não somente o seu bem estar, mas o de toda a coletividade. O…

a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, sendo constituída de um único sócio. Esse tipo de sociedade é pessoa jurídica e, como tal, se submete ao mesmo tratamento tributário das demais sociedades limitadas, princípio de isonomia que estabelece a igualdade tributária entre a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e a sociedade limitada. A constituição da EIRELI poderá ser feita por qualquer pessoa física que tenha a chamada personalidade jurídica que via de regra,…

das leis comerciais (Lei 8.981/1995, art. 37, § 1º). O lucro líquido do exercício referido no conceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial. Portanto, o lucro líquido é aquele definido no art. 191, da Lei 6.404/1976, porém, sem as deduções do art. 189 (prejuízos contábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda). 2.2.2. Lucro Presumido A…

segmento para compreender os desafios enfrentados pelos transsexuais na sociedade, bem como estudar os significados que são atribuídos à transsexualidade por eles mesmos. Para realizar esta pesquisa, utilizei o método de pesquisa documental. Segundo Gil (2010, p. 51), esse método permite ao pesquisador mesmo longe de seu objeto historicamente ou geograficamente obter dados necessários para suas análises, utilizando os mais variados artifícios. Sendo assim optei pela internet como…

3 Universidade Norte do Paraná Londrina, _____de ___________de 20___. Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, meus “gigantes” pessoais. agradecimentos Ao Prof. Antônio Benedito Guirro, meu orientador e amigo de todas as horas, que acompanhou meu desenvolvimento. Aos professores que contribuíram para minha formação e evolução.

universidade. Como bibliografia básica do processo metodológico da construção do projeto de pesquisa sugere-se as seguintes obras: VERGARA, Silvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2008. GIL, Antonio Carlos., Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002 Outras obras devem complementar os estudos para a definição e fundamentação do projeto de pesquisa de acordo com a abordagem a ser adotada. DD/AO/RFAP/DVR - ADM - 7º…

DE SERVIÇO SOCIAL O trabalho profissional do assistente social na área da assistência social no município de Santo Antônio de Jesus: Reflexões sobre os limites e possibilidades EDINA MARIA DE SOUZA SANTOS CACHOEIRA-BA 2012 2 EDINA MARIA DE SOUZA SANTOS O trabalho profissional do assistente social na área da assistência social no município de Santo Antônio de Jesus: Reflexões sobre os limites e possibilidades Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

BRASIL S/A, FILIAL FLORIANÓPOLIS. Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação de Estágio da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina em São José __ de dezembro de 2009. Prof. Luis Carlos Martinhago Schlichting, Doutor Coordenador de Estágio Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores: Prof. Sérgio Luiz Curti, Mestre. Orientador Prof. ____________________ Membro Prof. ___________________ Membro Dedico…