Antônio Carlos Gil Estabelece Preceitos

dos tecidos, uma vez que a glicose é captada pelas proteínas para fornecer a energia contida dentro delas. Quando está muito elevada, ela altera as funções da proteína, facilitando as complicações degenerativas. Conforme nos explica o Dr. Antonio Carlos Lerário, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Diabetes, que “as complicações do diabetes mal controlado, com a glicemia permanentemente elevada, pode danificar os vasos arteriais e os nervos. Como os vasos e os nervos…

desamparados”. Para atender a estas necessidades é preciso que o governo recorra a empresas privadas, porém é obrigatória para a contratação de obras, compras de materiais, serviços e alienações de bens a licitação pública que vem atender o que estabelece o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988. Conforme este artigo, exceto nos casos específicos, os contratos de obras, serviços, compras e alienações serão feitos mediante processos de licitação pública para…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Buscando seguir estes princípios, a Administração Pública deverá submeter-se aos preceitos legais para a contração de obras e serviços. Para tal fim, fora criada a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, mais conhecida como a Lei das Licitações (BRASIL, 1993). Deve-se ressaltar que essa Lei estabelece as regras gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações, concessões,…

segurança é raramente utilizado nas micro empresas, pois as mesmas não têm o hábito de proteger essas informações. Algumas novidades tecnológicas dos últimos anos vêm trazendo novos fatores que também devem levar as mudanças no aspecto de restrição do preceito de informação. Os serviços de segurança da informação eram limitados no início à consultoria de especialistas, o profissional desta área ainda era raro no mercado, e o conhecimento do assunto bastante reservado. Devido à…

A abordagem será qualitativa, por meio do levantamento bibliográfico1 da legislação brasileira referente aos procedimentos contábeis adotados no reconhecimento e 1 A classificação da pesquisa se baseia em Como Elaborar Projetos de Pesquisa, Antonio Carlos Gil, 2006. 6 no registro das despesas e receitas públicas e da observação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Referente à abordagem, constitui-se uma pesquisa qualitativa incapaz de ser…

orientação dedicada e inspiradora. A Marcos Flávio e aos amigos Antônio Arthur e Julliana Paollineli, pela competente tradução de obras que foram essenciais para nossa pesquisa. A meus pais e irmãos, pelo constante incentivo. “Estes não são homens? Não têm almas racionais? Não estão vocês obrigados a amá-los como a vocês mesmos? Isto vocês não entendem? Não sentem? Como estão mergulhados em sono tão letárgico?” (Frei Antônio de Montesinos) RESUMO O presente trabalho…

a palestra proposta conterá e se baseará no conteúdo deste tópico. 5 Introdução ao tema: A vida em sociedade é uma necessidade humana, abrangendo aspectos existenciais e materiais. A sociedade, contudo, há de ser organizada mediante preceitos de justiça. O direito, então, ex vi1, surge como meio de sua manutenção e evolução. Segundo o eminente catedrático Dalmo de Abreu Dallari2, a sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas…

Segurança e Medicina do Trabalho, ao todo são 33 NR’s - Normas Regulamentadoras conforme abaixo: -NR 1 – Disposições Gerais –Define que as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde Ocupacional; -NR 2 – Inspeção Prévia –Estabelece regras para emissão do certificado de aprovação de instalações; -NR 3 – Embargo ou interdição – Se o laudo técnico do serviço competente demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ,poderá interditar o estabelecimento,…

manifestação, ou não foi examinado a sua correta qualificação, não é adequado aplicar a prescrição administrativa do Decreto 20.910/32. [...] Por fim, consigno que admitir a aplicação da decadência em tais casos representaria ampliar o alcance de preceito excepcional - em um ramo do direito que não conhecia o instituto da prescrição de fundo de direito - contrariando o espírito hermenêutico que emerge dos princípios específicos que pavimentam o ordenamento jurídico previdenciário.…

Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal de Educação, nos termos da Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. (NICOLINI, 2014) O preceito acima é da Lei de Diretrizes e Bases que, entre outras resoluções, criou o Conselho Federal de Educação e atribuiu a ele a competência de fixar o conteúdo mínimo e a duração dos cursos superiores destinados à formação de pessoal para…