Antropologia E Defensoria Publica

........................................................................ 12 3. Dos Direitos Sociais .......................................................................................................................... 36 4. Da Administração Pública .................................................................................................................. 48 5. Do Poder Legislativo ........................................................................................................

Entremeios, publicada em 2007 e posteriormente o livro Programa Mediação de Con itos (2009). Destaca-se nessas publicações o delineamento metodológico do PMC, buscando-se traduzir em teoria uma prática complexa e que se aperfeiçoa enquanto política pública desde 2005. Agora apresentamos o livro Mediação e Cidadania: Programa Mediação de Con itos – ano 2010. Esta publicação é o terceiro volume da sistematização metodológica de uma política que, por sempre re etir sobre si mesma, segue se…

CONSELHO 77 COMO É O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS 78 COMO REGISTRAR CANDIDATURAS 79 QUEM É IMPEDIDO DE SERVIR COMO CONSELHEIRO 81 QUAL O SISTEMA DE QUE O CONSELHO TUTELAR FAZ PARTE PARA EXERCER SUAS ELEVADAS FUNÇÕES PÚBLICAS 81 QUAIS SÃO OS PERIGOS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO CORRETO DO CONSELHO TUTELAR 81 Primeiro perigo: o conanda, quando quer “legislar” através de “resoluções” 81 Segundo perigo: as…

brasileira, mantendo, contudo, marcantes características oligárquicas. Natália Monique Atanazio Rosa, em A falta da autonomia política do feminismo no Brasil atual, resgata a história do feminismo no Brasil, e os avanços e limites das políticas públicas recentes com relação a mulher. Por fim, o texto de Josér Aparecido Rolon - Paraguai: uma democracia em apuros analisa o processo do processo político paraguaio desde 1989 até o golpe parlamentar que destituiu Fernando Lujo em…

processo de socialização da criança, assim como as tradições e os costumes passados de geração em geração. Segundo Cunha (2010), o vocábulo família pode possuir vários significados para as diversas áreas das ciências humanas, como a sociologia, a antropologia ou o direito. No entanto, para os fins deste estudo, limitar-se-á aos conceitos trazidos pela ciência jurídica. A legislação pátria não apresenta um conceito definido da família. Maria Helena Diniz (2008) Apud Cunha (2010), afirma que:

inocência 4.11 Princípio da motivação das decisões judiciais 4.12 Princípio do contraditório 4.13 Princípio do devido processo legal 4.14 Princípio da ampla defesa 4.15 Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita 4.16 Princípios da ação penal pública 4.17 Princípios da ação penal privada 4.18 Princípios da nulidade 4.19 Princípios dos prazos 4.20 Princípios do JECRIM 4.21 Princípios recursais 5 Estrutura da peça prática penal cabível 5.1 Montagem da peça 5.2 Componentes da peça 5.2.1…

fundamentais, tais 2 Cf. Gilberto Cotrim, na obra Fundamentos da filosofia.p. 204-205, o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu baseia-se na divisão de poderes para evitar o abuso de poder. O poder executivo executa normas de administração pública, o legislativo elabora as leis e o judiciário aplica as leis ao caso concreto. “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece [...] Não haverá também…

SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Luiz Fernando Corrêa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Robson Robin da Silva DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Ricardo Brisola Balestreri COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Eraldo Marques Viegas – TC PMDF COORDENADORA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Juliana Márcia…

transformado em espetáculos violentos e crueis. 20 Durante a Idade Média, os indivíduos que cometessem um crime eram considerados uma espécie de ―propriedade‖ do Rei. Os suplícios — verdadeiros espetáculos de barbárie — ocorriam em praça pública, sob o assédio de multidões de curiosos. De fato, o próprio excesso das violências praticadas é uma das garantias de seu sucesso. Portanto, em tais espetáculos era comum o fato de o condenado gemer ou gritar com os golpes sem que isto…

................................................................21  Direitos humanos da mulher no contexto internacional..........................................................22  Violência conjugal, legislação nacional e políticas públicas...................................................24  Violência conjugal e legislação distrital..................................................................................28  Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha................