Antidumping E Antitruste

situação de livre competição, a redução do número de concorrentes, quer pela aquisição comercial, quer pelo dumping, quer ainda pela introdução de novas tecnologias, sendo os dois primeiros proibidos por regras adicionais desse mesmo jogo - leis antitruste e antidumping - e o terceiro estimulado pelas legislações de proteção à propriedade intelectual (Guimarães, 1993: 44). A microfísica da economia, que como se viu atua no sentido de estabelecer regras para eliminar barreiras…

Finnegan (s.d.:63); Council of the Americas (1976); Bizec & Daudet (1980). 140 os países desenvolvidos de economia de mercado, abuso do poder econômico significava o exercício de restrições à liberdade de concorrência. As penas do direito antitruste estariam reservadas às limitações à concorrência: o exercício do monopólio, o aumento dos preços, a imposição de condições para a revenda do produto configurariam práticas lesivas ao inalienável direito de se ter concorrência no…

situação de livre competição, a redução do número de concorrentes, quer pela aquisição comercial, quer pelo dumping, quer ainda pela introdução de novas tecnologias, sendo os dois primeiros proibidos por regras adicionais desse mesmo jogo - leis antitruste e antidumping - e o terceiro estimulado pelas legislações de proteção à propriedade intelectual (Guimarães, 1993: 44). A microfísica da economia, que como se viu atua no sentido de estabelecer regras para eliminar barreiras comerciais…

expectativas relacionadas: Uma organização socialmente responsável que promova a concorrência leal deveria adotar medidas como: criar procedimentos para evitar envolvimento ou cumplicidade com formas de concorrência desleal, apoiar práticas antitrustes e antidumping e outras políticas públicas na área; não se beneficiar de condições sociais como a pobreza. Considerações do Grupo de Trabalho 76 Na visão do GT, as empresas participantes empenham-se em conduzir suas atividades…

1989. ANO FISCAL. Período geralmente correspondente a 12 meses, no final do qual as contas são fechadas para determinar resultados das operações financeiras, tributárias, orçamentárias etc. Não necessariamente coincide com o ano calendário. ANTIDUMPING. Veja Dumping. ANTIGONISH. Movimento cooperativo organizado pelo monsenhor Coady, que conseguiu infundir nos pescadores do norte do Canadá e nos mineiros da ilha do Cabo Bretão o sentido de sua capacidade e de suas…

1989. ANO FISCAL. Período geralmente correspondente a 12 meses, no final do qual as contas são fechadas para determinar resultados das operações financeiras, tributárias, orçamentárias etc. Não necessariamente coincide com o ano calendário. ANTIDUMPING. Veja Dumping. ANTIGONISH. Movimento cooperativo organizado pelo monsenhor Coady, que conseguiu infundir nos pescadores do norte do Canadá e nos mineiros da ilha do Cabo Bretão o sentido de sua capacidade e de suas…

Promessa de prosperidade que desemboca em políticas de dumping: esse discurso paradoxal de duplo sentido repousa sobre o dogma da concorrência entre sistemas produtivos. Se a ideia de uma “concorrência livre e perfeita” guiou diversas leis antitrustes e antidumping, sua transposição aos territórios apresenta alguns problemas. Em primeiro lugar, não existe nenhuma autoridade de regulação confiável para a concorrência entre nações. Nem a Organização Mundial do Comércio (OMC) nem a…

Pagamentos comerciais: fatura paga antes da data do vencimento, não descontada. ANTITRUST LAWS (Leis antitruste). Legislação federal destinada a evitar monopólios e restrições ao livre comércio. As leis mais importantes são: 1. a Lei Sherman antitruste de 1890, que proibiu atos ou contratos destinados à criação de monopólios, dando início a uma era voltada para o combate aos monopólios; 2. a Lei Clayton antitruste de 1914, aprovada como emenda à Lei Sherman; tratou da discriminação dos…

está em ordem enquanto há livre atuação de todos os particulares que queiram nele legitimamente incursar. Violada esta ordem, o Pode Público deverá atuar, de forma a restaurá-la. A Lei do Abuso do Poder Econômico, Lei 8.884/94, também chamada Lei Antitruste, é o diploma que rege a intervenção do Estado nestas situações de desequilíbrio, podendo ser considerada o regulamento do artigo 173, § 4°, da CRFB. O principal órgão administrativo de repressão às infrações à ordem econômica é o…

foi editado em 11 de setembro de 1990; é, portanto, uma lei muito atrasada de proteção ao consumidor.”. O CDC brasileiro entrou em vigor um século após inicio da proteção do consumidor americano que se iniciou em 1890, com a Lei Shermann, a lei antitruste americana. Apesar do CDC brasileiro estar atrasado, o legislador que redigiu o código obteve resultados positivos, pois trouxe o que havia de mais moderno para a lei brasileira segundo afirmação de Nunes (2011, p. 41), “[...] apesar de atrasado