Andre Franco Montoro Filho

em relação à sua vida, integridade corpórea e moral, nome etc. São também denominados inatos, porque tutelam o ser humano a partir do seu nascimento. Já os direitos familiais decorrem do vínculo familiar, como os existentes entre os cônjuges e seus filhos. A segunda classificação dos direitos subjetivos refere-se à sua eficácia. Dividem-se em absolutos e relativos, transmissíveis e não transmissíveis, principais e acessórios, renunciáveis e não renunciáveis. 1. Direitos absolutos e…

conforme os princípios doutrinários, o programa do partido sob cuja legenda se elegeram, ou de acordo com as diretrizes fixadas pelos órgãos de direção partidária, ainda que legitimamente estabelecidas. No comentário de MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, sobre o parágrafo único, do art. 152, da Emenda Constitucional nº 1 à Constituição de 1967 observara que, tal como colocada: 8“A exigência de fidelidade partidária transforma, em profundidade o mandato representativo. Na sua…

objetivistas, assim como as subjetivistas, não são uniformes. Para alguns, o Direito do Trabalho regula todas as relações de trabalho. Para outros, somente a relação de trabalho subordinado. É objetivista a definição de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para quem "o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que disciplina as relações de emprego, tanto individuais como coletivas" [02] Do mesmo modo, segue o critério objetivista, a definição de MESSIAS PEREIRA DONATO, segundo a qual o…

prevenida, mas que está matando um número grande de mulheres? Esse assunto foi abordado pelo Dr. Márcio Jordão Napoli em uma palestra que reuniu funcionárias da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no “Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro” e saiu publicada no jornal METRÔ NEWS de distribuição gratuita. Pesquisas realizadas no Brasil Segundo Napoli informam que a cada dois minutos uma mulher morre vitimada pelo câncer do colo do útero. As pesquisas apontam…

norteiam sua existência natural e segui-las. Uma possibilidade seria constatar que, na natureza, os mamíferos caracterizam-se pelo fato de a fêmea amamentar seus filhotes. Em sendo o ser humano mamífero, as mulheres, mães, devem cuidar de seus filhos. Esta seria uma norma jurídica natural. Outra resposta à questão ganha contornos religiosos. Em sendo a natureza obra de Deus, as normas de direito natural correspondem às regras criadas por Ele para reger o funcionamento da…

assim como as subjetivistas, não são uniformes. Para alguns, o Direito do Trabalho regula todas as relações de trabalho. Para outros, somente a relação de trabalho subordinado. É objetivista a definição de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para quem "o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que disciplina as relações de emprego, tanto individuais como coletivas" [02] Do mesmo modo, segue o critério objetivista, a definição de MESSIAS PEREIRA DONATO, segundo a…

___________________________________ ___________________________________ Dedico este trabalho aos meus pais: Oscar Mota Filho e Marny de Oliveira Mota; ao meu filho Gabriel; a namorada Ximena Carolina e a todos Professores e Amigos do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Potiguar. RESUMO As Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPP´S, surgiram em diversos

atuais Introdução..................................................................................................... 55 A eleição de Tancredo Neves e o governo Sarney................................................ 56 Os governos Collor e Itamar Franco..................................................................... 60 O primeiro governo Fernando Henrique Cardoso................................................. 65 O segundo governo Fernando Henrique…

02 de jun. de 2000. LUNA, Sérgio Vasconcelos de. Planejamento de Pesquisa: uma introdução. 1. ed. São Paulo: Educ, 1996. 142 p. LUCKESI, Cipriano et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. São Paulo: Cortez, 1984. 164 p. MONTORO, André Franco. Estudos de Filosofia do Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. 230 p. ______. Objetivos e métodos no ensino do Direito. Brasília: Senado Federal, 1975. 85 p. NALINI, José Renato (Coord.) Uma nova ética para o juiz. São…

político da coligação PTB/PSD; - Quando Getúlio retorna ao poder executivo (1951- 54), via eleições gerais, manobras golpistas da direita28 contavam com o apoio de setores conservadores do exército; - No curto período 1954 - 55, com os governos Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, e mesmo durante o governo desenvolvimentista de JK (1956 -1961), movimentos golpistas floresceram com o apoio de alguns segmentos militares atrelados à direita política; b) No início dos anos 60, pode-se…