Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

QUESTÕES AULA 1 1- “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. c. À…

Corretiva 1. Propósito: A ação corretiva é planejada e documentada. A ação corretiva focaliza a eliminação do sintoma e da causa-raiz. 2. Investigação e Análise: As não conformidades, as imperfeições ou as deficiências são priorizadas e as mais significativas, analisadas e eliminadas em primeiro lugar. Algumas das ferramentas de análise utilizadas são o custo da qualidade, o SPC, as queixas dos clientes e os resultados da inspeção. 3. Ações de Prevenção e Controle: A meta da…

ORDEM ECONÔMICA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, ENFATIZANDO E DEFININDO O ABUSO DE PODER E A CONCORRÊNCIA DESLEAL. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Cearense - FAC, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Empresarial. Fortaleza 2012 SUMÁRIO Introdução............................................…………………..........…………………...………..04 Proteção da Ordem…

atitudes éticas, práticas que visem seu crescimento econômico (sem isso ela não sobrevive) sem agredir o meio ambiente e também colaborar para o desenvolvimento da sociedade. Importância da sustentabilidade empresarial Além de respeitar o meio ambiente, a sustentabilidade empresarial tem a capacidade de mudar de forma positiva a imagem de uma empresa junto aos consumidores. Com o aumento dos problemas ambientais gerados pelo crescimento desordenado nas últimas décadas, os…

publicidade, propaganda e ou marketing de empresas públicas ou particulares, bem como organizações governamentais e não-governamentais; • Assessoramento político e de profissionais liberais, independente do campo de atividade; • Execução e análise de pesquisas de opinião e de imagem; • Gerência de produtos e serviços; • Definição de distribuição de publicidade, força de venda e promoções de vendas; entre outros; • Marketing e organização de eventos.…

28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de…

O presente trabalho tem por objetivo apresentar e iniciar uma análise sobre a prática de cartel. Iremos entender as principais características, as motivações e os problemas decorrentes. É possível notar que alguns setores possuem maior proximidade com a prática de cartéis, exemplifico abaixo, alguns casos relacionados ao setor de combustível: • Em junho de 2001: detectou-se cartel nas empresas que participavam da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás. • Em abril de 2002: postos

entrevistas direcionadas a consumidores de ambos os sexos, de várias faixas etárias e de diversas profissões e níveis de renda e de escolaridade, e também a vendedores de produtos ligados à Informática; pretende levantar discussões acerca dos prejuízos para os consumidores, para os detentores dos direitos autorais e para a sociedade em geral, gerados pela comercialização de produtos pirateados, bem como, discutir acerca de questões ligadas aos direitos autorais e a ilegalidade desta…

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A Busca pela Justiça Social. 3. Das Garantias (Fundamentais) Constitucionais. 4. O Novo Conceito do Direito à Propriedade. 5. Da Função Social da Propriedade. 6. Responsabilidade Social da Empresa. 7. Objetivos e Benefícios das Empresas com o Fim Social. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Perseguindo a tendência mundial da chamada Globalização dos mercados, a qual privilegia o

tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro. São instituições com funções semelhantes e…