Analise Orçamentaria Amazonas

Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999. (Incluído pela Lei n° 9.720, de 30.11.1998) A NOB/SUAS estabeleceu ainda os seguintes critérios para o recebimento dos repasses federais: estar habilitado a um dos níveis de gestão estabelecido na norma, no caso dos municípios; comprovar a execução orçamentária e financeira dos recursos…

caminhões, muitas vezes intrafegáveis na Região Amazônica. Foram empregados também 1,54 milhão de km de cabos elétricos, parte deles subaquáticos para a travessia de rios, vencendo distâncias que antes não poderiam ser alcançadas. Só no estado do Amazonas foram utilizados 28 mil metros de cabos elétricos colocados dentro dos rios. Além disso, a economia também se beneficia com a instalação da eletricidade no campo. A pesquisa de impacto realizada pelo Ministério de Minas e Energia, em…

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARECER JURÍDICO N.° XXXXXXXXXX CONSULENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA CONSULTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EMENTA: PARECER JURÍDICO. INDICAÇÃO N.° 18/2014 – VEREADOR XXXXXXXXXXXXXXXX. CAMARA MUNICIPAL. ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE INDICAÇÃO. REPASSE DO FUNDEB DE 2014. OBRIGAÇÃO DE GASTOS COM NO MÍNIMO 60% (SESSENTA)

_________ PAULO CESAR DA SILVA VASCONCELOS - Esp. ENGENHEIRO CIVIL – CREA 11881-D AM Av. Laguna, 68, sala 01, Lirio do Vale, Manaus, Amazonas, Telefone: (92) 9106-5939 E-mail: jcengenhariaecomercio@hotmail.com 1 Laudo Técnico de Avaliação Construtiva de Imóvel SUMÁRIO 1 Apresentação 2 Local da Residência – Condomínio Forest Hill 3 Objeto de Análise 4 Diligência 5 Avanço Físico da obra 6 Ocorrências 7 Conclusões 8 Encerramento 1 APRESENTAÇÃO PAULO CESAR DA SILVA VASCONCELOS

ACÓRDÃO CASO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS CONTRA: ESTADO DTN01S2 Componentes: •Vinícius •Gisele •Marinete •Erison •Patrine •Izabeth Professora: Deise ACUSAÇÃO: • NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL. • DESRESPEITO ÀCONSTITUIÇÃO PROVOCADO POR INÉRCIA ESTATAL. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO. A FÓRMULA DA RESERDO…

Araújo Silva; Fábio Rogério Proença; Isis Carolina Vicente; Fábio Rogério Proença 3º Profs. Semestre PRODUÇÃO TEXTUAL - GRUPO Caros alunos, A proposta da produção textual desse semestre é realizar um levantamento de dados e posterior análise da programação de arrecadação e de gastos dos governos. A importância do trabalho pode ser justificada pelo fato de que os novos tempos de mudanças exigem a ação de gestores públicos com conhecimento e competências necessárias para…

Universidade Federal do Amazonas Bacharelado de Administração Pública Autor: Wesley Andrade Silva RESUMO A presente pesquisa busca contribuir com uma proposta de criação de um setor financeiro dentro Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lábrea - AM, enfatizando a importância do Setor Financeiro, para um melhor desenvolvimento dos trabalhos da mesma. Tendo em vista que, as dificuldades de se realizar um trabalho de maneira mais eficaz, são constantes por falta de recursos, pois

faixa etária mais sujeita a acidentes, com mais razão ainda a preocupação com a assistência de primeiros socorros deve ser a tônica da autoridade pública ou privada. São exemplos dessa preocupação da autoridade pública o que se segue: ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS GABINETE DO VEREADOR HISSA ABRAHÃO. Câmara Municipal de Manaus - Paço Legislativo dos Manaós Rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, São Raimundo CEP 69027-020 Gabinete nº 17 Telefones: (92)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI CIÊNCIAS CONTÁBEIS NATHAN RIBEIRO CARDOSO WESLEY FILIPE DE OLIVEIRA PEIXOTO ANÁLISE DO DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL DE COROACI/MG Teófilo Otoni/MG Outubro/2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COROACI...........................................................................03 2 CONTABILIDADE PÚBLICA...................................................................

Autonomia Administrativa e Financeira do Judiciário (Art. 99 a 100) Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. § 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. § 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete: I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais…