Analise Nuclear Do Tipo Do Artigo 172

..................34 4.2 Cooperativas de Crédito.......................................................................................38 4.3 Estrutura Atual do Sistema Financeiro Nacional..................................................40 4.4 O Artigo 192 da Constituição Federal...................................................................48 4.5 A Fragilidade Histórica das Instituições Financeiras............................................51 4.6 As Razões das Crises Financeiras..........

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à…

dispositivo, diz respeito à causa especial de diminuição de pena regulada no § 4º do art. 33, que propõe a figura do tráfico privilegiado, permitindo a redução, de um sexto a dois terços, das penas referentes aos crimes previstos no caput e § 1º do mesmo artigo, qual seja o chamado tráfico ilícito de drogas, sempre que o agente for primário, de bons antecedentes, e não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa. Preenchendo os requisitos autorizadores…

POSSE EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, EM RELAÇÃO A IMÓVEL CUJA POSSE NÃO FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSÁRIA REFORMA DO DECISUM RECORRIDO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA AFRONTA À COISA JULGADA MATERIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. EMENTA: COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL. INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE: ATRIBUTOS ESPECIAIS QUE QUALIFICAM OS EFEITOS…

mais detalhado, na mesma revista Nature, no qual sugeriam que “ possível haver muitas permutações é numa molécula longa e, portanto, parece provável que o seqüenciamento preciso das bases constitui o código que contém a informação genética.”No artigo, os autores destacam que a estrutura proposta deverá ser confirmada pela experimentação. Somente depois da descoberta da estrutura do DNA foi possível desvendar o código genético e um novo capítulo da Genética teve início. A…

por quatro principais tipos de fibras, tipo 1, 2A, 2D/X e 2B, os músculos diferem quanto as suas propriedades contráteis e energéticas, sendo dependentes da isoforma de miosina de cadeia pesada (MHC) que predomina em cada tipo de fibra (D´ ANTONA et al., 2006, BOTTINELLI & REGGIANI, 2000). Desta forma, cada tipo de fibra é dependente da expressão preponderante de uma isoforma de MHC e por um programa distinto de expressão gênica, sendo, portanto, a distribuição dos tipos de fibras…

A IMPORTÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Aricele Julieta Costa de Araujo* RESUMO: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação…

comprometimento motor................................................................. 95 TABELA 7 - Freqüência Relativa dos participantes separados pelo Nível Sócio-Econômico de acordo com o Critério Brasil ......................... 96 TABELA 8 - Análise descritiva dos resultados do Mini-Exame do Estado Mental adaptado para crianças ..................................................... 105 TABELA 9 - Resultados da Classificação através do GMFCS .......................... 106 TABELA 10 -…

previsto pela Lei 9.099/95, antes mesmo de iniciar-se um processo, o que restringe ou suprime o direito do suposto autor do fato a defender-se e assim provar a sua inocência, não se dando oportunidades de amparo jurisdicional pleno. Objetivou-se pela análise constitucional em correlação com o diploma imposto pela Lei dos Juizados Especiais Criminais. Palavra-chave: Juizado Especial Criminal Constitucionalidade – Lei 9.099/95 – Princípios. – Transação Penal – (IN) …

DO TEMA: LENA VANIA RIBEIRO PINHEIRO PÓS-DOUTORANDA: TANIA CHALHUB DE OLIVEIRA VIGÊNCIA DA PESQUISA: 01/06/2010 – 21/12/2011 Rio de Janeiro 2 RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES PESQUISA DE PÓS-DOUTORAMENTO MCT/IBICT 1. Tema Análise da implantação do acesso livre à produção de pesquisadores em repositórios institucionais das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Este tema se inscreve nas ações prioritárias do IBICT, órgão do Ministério da Ciência e…