Analise Livro J J Calmon Passos

obrigação de fazer, fazer ou tolerar. No entanto, mister se faz que, depois da Lei 8.137/90, varias dessas condutas de obrigação de fazer previstas no CTN são consideradas crime fiscal em caso de eventual descumprimento. Para alguns autores, como Sasha Calmon, não existem obrigações acessórias nesse ramo do direito; trata-se apenas de obrigações de fazer ou não fazer trazidas pela lei, como em qualquer outro ramo do direito. Paulo de Barros Carvalho entende que não são nem mesmo…

influência) que supera o limite estadual. Não obstante sua importância histórica e contemporânea, a capital baiana traz na sua dinâmica interior graves problemas sócio-ambientais típicos de um espaço desigual da periferia do capitalismo mundial. Este livro preenche uma lacuna deixada pelo mercado editorial sobre o espaço urbano de Salvador, para aqueles que desejam e necessitam conhecer um pouco mais sobre a sua cidade a fim 9 de poder intervir, como agente de construção…

EAD em Gestão Cultural, Curso de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC Bahia. Data da aprovação: _____ de ______________ de _________ __________________________________ Tadeu Passos __________________________________ Carol Barreto __________________________________ Giuliana Kauark 6 AGRADECIMENTOS Ao SENAC por esta oportunidade de crescimento profissional. À Giuliana pela orientação desse trabalho…

certo que irás encontrar situações tempestuosas novamente, mas haverá de ver sempre o lado bom da chuva que cai e não a faceta do raio que destrói. Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás... mas vá em frente pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te”. “A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a…

Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegou a segurança. Vencidos os Srs. Ministros Franciulli Netto e Paulo Medina. Votaram com o Relator os Ministros Humberto Gomes de Barros, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Laurita Vaz e Garcia Vieira. Brasília (DF), 24 de abril de 2002(Data do Julgamento). MINISTRO JOSÉ DELGADO Presidente MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS Relator Documento: 46256 - Inteiro Teor do Acórdão -…

Caminhos da saúde pública no Brasil Jacobo Finkelman (Org.) SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros FINKELMAN, J., org. Caminhos da saúde no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002. 328 p. ISBN 85-7541-017-2. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>. All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…

não mais serão aceitos. 1.5 DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO 1.5.1 O candidato convocado deverá cumprir as etapas do processo admissional, definido pela Celesc Distribuição e preencher as seguintes condições: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) m) Ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital e suas alterações; Nacionalidades brasileira, portuguesa e ou estrangeira na forma da lei. Em caso de nacionalidade portuguesa,…

fenômeno jurídico, e não alheio como no moralismo jurídico. Na busca de determinação do conteúdo do direito, surge à busca de determinação do conteúdo da Constituição, e nesta busca, deve-se questionar, qual Constituição?” No patamar alcançado pelas análises conceituais a respeito do moralismo jurídico é chegado o momento de se alertar para o fato de que o excesso de interpretação e aplicação do direito, com base preponderante no moralismo jurídico, especialmente o direito…

prescrição extintiva ou liberatória tem por objeto as ações, estendendo-se, por isso, a sua aplicação a todos os departamentos do direito civil e comercial; tem como condições elementares a inércia e o tempo; e é seu efeito extinguir as ações. Ao passo que a prescrição aquisitiva ou usucapião, tem por objeto a propriedade, circunscrevendo-se ao direito das coisas, na esfera estritamente civil, sem projeção ao comercial; tem, como condições elementares a posse e o tempo,…

Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos…