Analise Jurídica Do Filme Justiça Para Todos

3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação[18]. Assim, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem…

Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados - influência da mídia dentro do processo penal e no tribunal do júri - 4. Aspectos procedimentais e abordagem crítica: in dubio pro societate? - 5. Análise de alguns princípios vigentes no tribunal popular - 6. Júri é realmente uma instituição democrática?- 7. Conclusões - 8. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O Tribunal popular é um instituto muito intrigante dentro do Direito…

Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva TRABALHO DE ABORDAGEM SÓCIO-PSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA E DO CRIME ANÁLISE DO FILME “O HOMEM DO ANO” Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre as teorias estudadas na disciplina Abordagem Sócio-Psicológica da Violência e do Crime, relacionando-as ao filme “ O homem do ano”, que retrata a vida de um homem que se envolve com o crime durante a idade adulta,…

(capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e regras de conduta para serem seguidas por todos os seres humanos, as quais, possuíam destinatários certos e generalizados: as camadas mais baixas e desprovidas do corpo social. Tais leis, na realidade, se revelavam como instrumento para que as classes dominantes atingissem…

Direito Natural, Estado de Necessidade, Justiça, Paula Pinhal de Carlos 1 Marcelo Almeida Sant´anna2 Ângela Kretschmann (org.)3 1. O Direito Natural e o Direito Positivo, Profa. Paula Pinhal de Carlos “O Caso dos Exploradores de Cavernas” consiste numa referência de grande utilidade para tratar de uma das questões básicas estudadas pelos iniciantes no Direito, que é a da diferenciação entre Direito Natural e Direito Positivo. Essa diferenciação é também geradora de um conflito, o qual…

como objetivo analisar o filme “O Mercador de Veneza” com base nas matérias estudadas no 2º semestre de 2013 do curso de Direito da Universidade Paulista campus Paraíso. SUMÁRIO 1. INTROUÇÃO .....................................................4 2. DA OBRA...........................................................4 2.1 AUTOR ........................................................4 2.2 RESUMO......................................................5 3. ANALISE SOB A LUZ…

1.0 INTRODUÇÃO 4 2.0 FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe-se a realizar um resumo do filme “Doze…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRANSEXUALISMO LAURO DE SOUSA JUNIOR MARINA ANDRADE SOARES SÍLVIA RESENDE TAVARES BELO HORIZONTE, 31 DE JANEIRO DE 2010 I - INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo tecer considerações jurídicas acerca do transexualismo, reconhecido como um Transtorno de Identidade de Gênero (CID 10, F64.0), ou, ainda, como Síndrome de Disforia de Gênero, termo que reúne “as pessoas que não se sentem satisfeitas com seu sexo…

(capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e regras de conduta para serem seguidas por todos os seres humanos, as quais possuíam destinatários certos e generalizados: as camadas mais baixas e desprovidas do corpo social. Tais leis, na realidade, se revelavam como instrumento para que as classes dominantes atingissem…

JURIDICO Direito que provém dos deuses: Havia o respeito ao direito por ser uma questões religiosa, sendo que o descumprimento do direito gerava a ira dos Deuses. Malinowski e Radcliffe Brown (fundadores da Antropologia Jurídica). Malinowski – Principio da Generalidade – Em todos os povos qualquer que seja o grau de “Primitivismo”, existe direito. Radcliffe-Brown – O objetivo da especificidade tem precedência sobre a generalidade, conclui que algumas sociedades “primitivas” não…