Analise Da Obra Inocencia

Excelências, para buscar justiça e a correta aplicação da lei penal, com base nas seguintes premissas. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PROVAS CONTRA O PACIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Dignos Julgadores, de acordo com o que temos na decisão do r. Magistrado de primeira instância, a determinação/fundamentação para a segregação do Paciente se deu pelo fato de haver indícios de sua participação em delito…

para a análise da conversão da pena restritiva de direitos oriunda da Transação Penal em pena privativa de liberdade, à luz dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. Aborda, para tanto, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o instituto da Transação Penal. Conclui ao final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob pena de violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Presunção de…

Dos Delitos e das penas 1 – Introdução: A obra “Dos delitos e das penas” foi escrita em 1763 pelo italiano Cesare Beccaria e publicada em 1764. Nesta época, a Europa começa a passar por um processo de mudanças muito significativas após um período de guerra, a chamada “Guerra dos sete anos”, que envolveu vários países da Europa, principalmente Inglaterra e França. Há uma contraposição forte de idéias e disputas destas idéias na sociedade, tendo em vista a necessidade de firmar

universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal, Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas. Beccaria, autor da obra Dos Delitos e das Penas integrou a equipe de elaboração das reformas no sistema penal no ano de 1791. Influenciado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, escreveu a sua obra Dos Delitos e Das Penas (1763-1764), que tornou-se um instrumento de denúncia das crueldade das penas aplicadas até então,…

O livro Dos delitos e das penas, por Cesare Beccaria, foi escrito em uma época que era necessário um levantamento social contra a tradição jurídica reinante trazendo a razão e o sentimento. A obra tornou-se como um pavio curto de protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento dado aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade diante o castigo, a atrocidade dos suplícios, isso estabelece limites entre a justiça divina e a…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE CURITIBA 2011 Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná

Obras Literárias 1. Anjo Negro 1.1. Escola Literária Modernismo. 1.2. Autor Nelson Rodrigues. Nascido no Recife, Pernambuco, no ano de 1912, mudou-se em 1916 para a cidade do Rio de Janeiro. Quando maior, trabalhou no jornal A Manhã, de propriedade de seu pai. Foi repórter policial durante longos anos, de onde acumulou uma vasta experiência para escrever suas peças a respeito da sociedade. Sua primeira peça foi A Mulher sem Pecado, que lhe deu os primeiros sinais…

Revista Online do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana Princípio da não culpabilidade Wild Afonso Ogawa Dados do autor Introdução Este artigo objetiva analisar o princípio da presunção de inocência/não culpabilidade, dirimir dúvida quanto a nomenclatura, suas consequências no Processo Penal e Direito Penal pátrio. Nosso sistema jurídico-normativo adotou o posicionamento de que todo homem não será considerado culpado até ser irrecorrivelmente condenado. Garantia de liberdade prevista no

Carta Magana; judiciário; legalidade. INTRODUÇÃO A presente obra tem por desígnio promover um estudo acerca do tema: As espécies de prisão cautelar de natureza processual penal. E em decorrência desta matéria, será promovida uma análise acerca da prisão, esta, quando vai além da legalidade (ilegal). E quanto ao que se refere às regras de tratamento, isto é, aquilo pregado pelo princípio do estado de inocência, encontra efetiva aplicabilidade, especialmente, no campo de…

classificados como indianistas, urbanos ou históricos e regionalistas. No romance indianista, o índio era o foco da literatura, pois era considerado uma autêntica expressão da nacionalidade, e era altamente idealizado. Como um símbolo da pureza e da inocência, representava o homem não corrompido pela sociedade, o não capitalista, além de assemelhar-se aos heróis medievais, fortes e éticos. Junto com tudo isso, o indianismo expressava os costumes e a linguagem indígenas, cujo retrato fez…