Ana Carolina Brochado Teixeira

âmbito da hermenêutica constitucional contemporânea” (Op. cit. pp. 290) –, apenas não podem ser tomados como suficientes. Sobre a insuficiência destes métodos, v. PEREIRA, Jane Reis Gonçalves, pp. 291-295. 12 BARROSO, Luís. Roberto, e BARCELLOS, Ana Paula de. O Começo da História. A Nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (org). A Nova Interpretação Constitucional: direitos fundamentais, ponderação e relações…

alcançar os recursos necessários à subsistência de quem não consegue prover a manutenção pessoal, em razão da idade, incapacidade, impossibilidade ou ausência de trabalho.” (Manual de direito das famílias e das sucessões/coordenadores: Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro. Belo Horizonte: Del Rey: Mandamentos, 2008.) Sendo assim, conjuntamente se dá a responsabilidade dos pais no que diz respeito ao filho. Além do mais, de acordo com a regra do art. 1.589…

respeitar o direito alheio. As noções de direitos e deveres fundamentais encaixam-se perfeitamente à autoridade parental, cujo conceito preponderante é de múnus, de realização de poderes no interesse dos filhos. Assim, nas palavras de Ana Carolina Brochado Teixeira, a autoridade parental, decorrente desse poder-dever fundamental de zelar pelos direitos fundamentais de sua prole, deve ser um instrumento de garantia dos direitos fundamentais do menor de idade, bem como uma forma de…

necessário para sua subsistência”2, ou ainda, “tudo o que é necessário para a conservação do ser humano com vida”3, o que seria mais apropriado ao conceito de alimentos, visto que é decorrente do direito fundamental à vida. De caráter mais TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Editora Del Rey : Mandamentos, 2008, p. 425. 2 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 9. ed.…

paterno-filiais ao mesmo tempo, com relação a uma mesma pessoa. Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata de Lima Rodrigues afirmam que: Não se trata aqui de relações excludentes ou mutuamente impeditivas, mas complementares. O paradigma plural contemporâneo abandonou a perspectiva de exclusão; agora, trata-se da multiplicidade de papéis que são todos cabíveis em uma relação parental, mesmo que se trate de paternidade e/ou maternidade. [...](TEIXEIRA E RODRIGUES, 2009, p.45) …

o indivíduo declara que, se perder temporária ou definitivamente a capacidade de expressar a sua autonomia, consente ou não consente na realização de determinada intervenção ou tratamento” (Testamento vital, cit., pp. 160-161). 12 Ana Carolina Brochado TEIXEIRA e Luciana Dadalto PENALVA. Terminalidade e autonomia: uma abordagem do testamento vital no direito brasileiro. In BARBOZA, Heloisa Helena; MENEZES, Rachel Aisengart; PEREIRA, Tânia da Silva (coords.). Vida, morte e dignidade humana.

1 Mestre em Direito Civil pela UFMG, doutoranda em Direito Civil pela UFMG, professora do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade, ex-professora assistente da Universidade Federal de Juiz de Fora. Outra entrevistada, Ana Carolina Brochado Teixeira, professora da PUC-MG e advogada de Direito da Família, no que concerne à Lei nº 8.069/1990, defende que a criança (até 12 anos de idade incompletos) e o adolescente (entre 12 e 18 anos de idade) devem ser ouvidos judicialmente, mesmo

2011. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 22. ed. - São Paulo: Saraiva, 2011. NADER, Paulo. Curso de direito civil: v. 1: parte geral. 7. ed. ñ Rio de Janeiro: Forense, 2010. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coordenadores). Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Latim no direito. 5. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro : Forense, 2005.…

Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do…

2002 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias, Editora Revista dos Tribunais, So Paulo 2006. ESTEVES, Jean Soldi. Consideraes acerca das tcnicas de reproduo humana no novo Cdigo Civil. IBDFAM S, Maria de Ftima Freire de TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado Teixeira. Filiao e Biotecnologia, Mandamentos Editora, Belo Horizonte 2005 SIMES, Thiago Felipe Vargas. A famlia afetiva O afeto como formador de famlia. IBDFAM BOSCARO, Marcio Antonio. Direito de Filiao. Editora Revista dos…