estudo dirigido TGDP

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – FACULDADE DE DIREITO
Disciplina: Teoria Geral do Direito Privado I – Turma D – 2º Período
Professores: Brunello Stancioli e Giordano Bruno
Graduanda: Luíza M. Marçal

A Autonomia da Criança e do Adolescente
Baseado em: ROBERTO, G. B. S. Autonomia da Criança e do Adolescente. [Filmevídeo]. Coordenação e Idealização de Giordano Bruno Soares Roberto. Direção Edgar
Paiva. Produção de A. F. Costa, D. Trugilho, E. Paiva, G. Gontijo, G. Bruno, M.M. Vieira,
M. Andrade. Belo Horizonte-MG, UFMG, 2013. 22 min.

O documentário “Autonomia da Criança e do Adolescente” (UFMG, 2013) relata a passagem em que a autonomia da criança foi considerada no caso concreto. A personalidade em foco é o atual adolescente Diego, 14 anos, que antes dos 12 anos recebeu a proposta de ser adotado por um casal italiano e recusou-se, embora seu irmão mais novo o tenha aceitado. Hoje vive em um abrigo para menores e expõe seu desejo de estar junto ao consanguíneo.
A questão leva o espectador a refletir sobre a decisão judicial adotada ao acatar a vontade da criança à época.
Simone Eberle1 em seu artigo “Mais capacidade, menos autonomia. O estatuto da Menoridade no novo Código Civil” discorre:
“Há mais de uma década, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem apregoando uma nova identidade para os menores. No ideário daquele diploma legal, o menor abandonou o posto de subserviência e silêncio que antes lhe reservava o Código Civil de
1916 para tornar-se agente articulador de seus interesses, quer expressando suas próprias opiniões, quer participando da vida familiar, comunitária e política”.

A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a condição e a capacidade de ela ser sujeito ativo de direitos e prescreve “os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser