Alvará Licença Que Qualifica Uma Empresa De Construção

GILDECI SOUZA DE AGUILAR PLANEJAMENTO DAS ETAPAS QUE ENVOLVEM A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ATÉ DOIS PAVIMENTOS Belo Horizonte/MG Fevereiro/2008 ___________________________________________________________ ii GILDECI SOUZA DE AGUILAR PLANEJAMENTO DAS ETAPAS QUE ENVOLVEM A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ATÉ DOIS PAVIMENTOS Monografia apresentada ao Departamento Acadêmico de Engenharia Civil do Centro Federal de Educação Tecnológica de…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 731.833 RIO GRANDE DO SUL RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CELSO DE MELLO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL : FOCO URBANO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA : JÂNY DAVINA RAMOS TOIGO E OUTRO(A/S) EMENTA: SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO – INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE MEIOS GRAVOSOS E INDIRETOS DE COERÇÃO ESTATAL DESTINADOS A COMPELIR O CONTRIBUINTE…

prestígio social ou qualquer outro critério subjetivo. É uma decorrência do princípio da IGUALDADE. Obs1) Esse princípio não impede o tratamento favorecido nas hipóteses previstas em Lei, tais como: Idosos, Gestantes, PNE, Micro Empresas, Pequenas Empresas, Cotas Sociais e de Acesso. Obs2) O Administrador ou agente público deve realizar o interesse comum, ainda que em detrimento de seus interesses pessoais. Obs3) Os atos dos agentes são imputados de…

trabalho infantil e para o exercício integrado e eficiente das funções dos membros do Ministério Público no enfrentamento deste grande desafio. Elaborado por membros com reconhecida atuação nesta área, apresenta elementos fundamentais para a construção de políticas de atuação integrada e articulada, seja internamente, no âmbito do Ministério Público brasileiro, seja na conjugação de esforços com as demais instituições que atuam para este mesmo propósito. A obra contempla as…

individualmente, com escritório em sua própria casa ou aliar-se a outros corretores com escritório conjunto, ou, ainda, ligar-se a uma empresa imobiliária, trabalhando em sistema de parceria, sem contudo perder o seu status de profissional liberal ou autônomo. Há que se registrar a possibilidade de um corretor de imóveis trabalhar com carteira assinada numa empresa imobiliária, pelo regime da CLT. 1.3 – HISTÓRICO A intermediação imobiliária no Brasil começou de maneira informal,…

RAZÃO SOCIAL EMAIL / ENDEREÇO (48) TELEFONE CONTATO EMPRESA LOGOTIPO EMPREENDEDORES: NOME 1 NOME 2 Plano de Negócios elaborado por NOME 1 E NOME 2 em MÊS de 20XX. SUMÁRIO O sumário do plano de negócios é imprescindível e deve conter o título de todas as seções do plano, subseções e suas respectivas páginas. Exemplo: 1 SUMÁRIO EXECUTIVO Error: Reference source not found 2 DESCRIÇÃO DO PROJETO Error: Reference

atuação do administrador, não deixa opção (é um ato matemático, o administrador funciona como autêntico “robô). EX: O Alvará de licença para construir. A lei diz “terá direito a construir o portador-proprietário que cumprir os seguintes requisitos e, aí, a lei elenca um monte de requisitos. Uma vez preenchido todos os requisitos, o administrador vai ter que me dar a licença. Já no ato discricionário dá um juízo de valor para o administrador. A título de ilustração, o decreto expropriatório

ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. O inciso I, do artigo 250, qualifica o crime de incêndio se cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária. Na forma qualificada o elemento subjetivo é a obtenção de vantagem. Sendo assim, “o objetivo da elevação da pena é o ânimo de lucro, algo que pode ocorrer tanto…

pois, de um embargo, no sentido de meio processual de obstar, impedir o prosseguimento da construção de uma obra nociva. 2.2 NATUREZA JURÍDICA Muito se discute entre os doutrinadores sobre a natureza jurídica da ação de nunciação de obra nova. Alguns a classificam como sendo ação possessória, outros a classificam como ação real e outros como ação pessoal. De acordo com Pinto Ferreira, a confusão em qualificá-la como ação possessória, seria decorrente do fato de que ela chega ao…

DO FABRICANTE – CRF............................57 5.2 CERTIFICADO DE REGISTRO DE IMPORTADOR – CRI............................59 5.3 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA........................................................60 5.4 CITAÇÃO DE ALGUMAS EMPRESAS CERTIFICADAS.............................61 6. LABORATÓRIO DE ENSAIOS.........................................................................66 6.1 CREDENCIAMENTO E ATUAÇÃO...............................................................66 6