Alteração Contratual Da Sociedade

• 10ª) - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. • 11ª) - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de " pró labore ", observadas as disposições regulamentares pertinentes. 12ª) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s),

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO 7 INEFICÁCIA DO CONTRATO 8 CONTRATO CONSIGO MESMO 9 ELEMENTOS DO CONTRATO 9 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 10 PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) 11 DA REVISÃO DO CONTRATO 12 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO Todo indivíduo tem a liberdade de poder criar relações contratuais, mas estas devem estar submetidas às regras impostas pela lei. Sabe-se que hoje muitos contratos são de adesão, onde o…

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS SOCIEDADE LIMITADA Elaboração do Contrato Social Face às Normas do Novo Código Civil Sumario 1. Introdução 2. Características 3. Conteúdo Essencial do Contrato 3.1 Modelo de Contrato Social 4. Livros Sociais 5. Registros Obrigatórios 5.1 Administração Tributaria Federal 5.2 Administração Tributaria Estadual 5.3 Administração Tributaria Municipal 6. Entidades de Classe 7. Órgãos Públicos Responsáveis…

visto que a lei enumera os dois incisos e cada um destes compõem-se de alíneas que apresentam as hipóteses da possibilidade de alteração contratual, sendo estas as justificativas que deverão ser apresentadas. 3- a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DENOMINADA: NXT TRANSPORTES LTDA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NIRE Nº Motivo : a) Alteração de Endereço b) Consolidação Contratual nome, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado no município de Guarulhos, à endereço, e nome, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº…

MODELO BÁSICO DE DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA DISTRATO SOCIAL DA: _______________________ 1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e, 2. Beltrano de…

continuidade; pela manutenção dos vínculos contratuais, obrigacionais e societários e pela integridade e consistência patrimonial, não prejudicando ou modificando os direitos dos credores da sociedade originária. Tem caráter restrito, não podendo ser estendida a outros tipos de associação, como por exemplo, as cooperativas, às sociedades de créditos mobiliários ou as fundações. Da mesma forma, não podem beneficiar-se do instituto da transformação as sociedades irregulares ou de…

engenheiro mecânico, inscrito no CPF: 058.852.162-79, portador da carteira de identidade n° 4545857-2, expedida pela SSPAL, domiciliado na rua das jujubas n° 56, centro, Maceió, Alagoas, CEP: 58073-160 constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial BATATA & ASSOCIADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, adotará o nome fantasia de LANCHES E SABORES e terá sede e domicilio na: Rua da alvorada, n° 120, ao lado da praça da…

dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta. A) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso. B) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na…

MODELO BÁSICO DE DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA DIATRITO SOCIAL DA:___________________________ 1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando seu nº, órgão expeditor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, n°, complemento, bairro, cidade, CPF e UF) e,