Alteraçoes Na Lei 4320 2009

a perda do valor decorrente do desgaste do imobilizado, seja por obsolescência, desgaste físico ou pela ação do tempo, ou seja, é a diminuição do ativo imobilizado pela utilização da bem. Tal medida para as entidades públicas eram facultativas pela Lei n.º 4.320/64, isso vem mudar com a edição da Resolução CFC n.º 1.136/08 que tem por intuito obrigar as instituições públicas, a partir do ano de 2012, a calcularem a depreciação. Este cálculo poderá trazer diversas mudanças, diante disto…

... 5 PRINCIPAIS PONTOS CONCEITUAIS DO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DO GOVERNO ATUAL... 6 LEI 4320 DE 1964........................................................................................................... 6.1 A LEI 101...................................................................................................................... 6.2 A INFLUENCIA DA LEI 101/2000 NO CONTROLE ORÇAMENTARIO................................ 7 PRINCIPIOS DO…

dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver: Escolher uma resposta. e. disponibilidade de caixa. Resposta correta: disponibilidade de caixa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou! De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quanto ao…

primeiro nome de Santana do Suassuí, obtendo sua denominação atual no ano em 07 de setembro de 1923 pela Lei Estadual nº 843. Seu nome vem de origem da língua indígena Tupi Guarany, que significa “terra de frente para o sol” e os primeiros moradores da região foram Manoel Lages, Manoel Francisco e Francisco Ramalho. Coroaci era um distrito subordinado ao município de Peçanha. Em 1948, pela Lei Estadual nº 336, ocorreu o desmembramento destes dois, e Coroaci foi elevada à categoria de…

público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. É importante citar o Sistema de Contabilidade Federal foi criado pelo Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000. O inciso I do art. 4º desse Decreto e o inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, que tem dentre suas competências a normatização dos aspectos…

finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a Lei n. 4.320/64, que estabelece muitos de seus procedimentos e as funções que devem ser exercidas pela Contabilidade Pública. Podemos definir a Contabilidade Pública como um ramo da contabilidade sendo ele responsável por registrar,…

foi desenvolvido visando analisar o cumprimento das principais ferramentas de controle na administração pública municipal dos Municípios da AMREC. A pesquisa bibliográfica foi realizada através de livros, manuais, guias, leis, etc. As disposições e obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito importantes para o aprimoramento das ferramentas de controle e transparência na administração municipal e na contabilidade governamental. O estudo de caso foi realizado…

Administrativa/2009 (__) Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa, pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou…

finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a Lei n. 4.320/64, que estabelece muitos de seus procedimentos e as funções que devem ser exercidas pela Contabilidade Pública. Podemos definir a Contabilidade Pública como um ramo da contabilidade sendo ele responsável por registrar,…

finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a Lei n. 4.320/64, que estabelece muitos de seus procedimentos e as funções que devem ser exercidas pela Contabilidade Pública. Podemos definir a Contabilidade Pública como um ramo da contabilidade sendo ele responsável por registrar,…