Alteraçoes Na Lei 4320 2009

este Concurso Publico nos órgãos de imprensa oficial e portal citados no item 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nele divulgadas; 1.8. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e as sugestões bibliográficas constam no Anexo V deste Edital. 1.9. Os aprovados nesse Concurso Público ingressarão no Quadro de Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na qualidade de empregado público celetista; 1.9.1. Os aprovados nesse…

.................................03 e 04 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 05 2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL....................................05 à 09 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL......................................................10 à 26 2.3 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR................27 à 31 3 CONCLUSÃO......................................................................

04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Pedro da União, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 28/12/1999; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de São Pedro da União, instituído pela Lei nº 806, de 28/12/2005, alterada pela Lei nº 844, de 23/08/2007, Lei nº 899, de 30/06/2009, Lei…

cinqüenta e sete reais e cinquenta centavos). 3.1.6. Plano de Cargos, Salários e Carreira com movimentação horizontal e vertical, conforme o cargo. 4. A contratação e o exercício profissional para quaisquer cargos serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e demais normas aplicáveis. 5. Todo candidato aprovado e que vier a ser contratado deverá prestar serviços no município de São Paulo, em locais e horários estabelecidos pela SPTrans, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias…

de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por…

acordo com disposto nos Decretos n.º 6.944 de 21/08/2009 e n.º 7.232 de 19/07/2010, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público para Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Nível de Classificação E e Nível de Classificação D, desta Universidade, conforme a Lei n.º 11.091 de 12/01/2005, e estabelece as normas para a realização do referido Concurso Público sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei n.º 8.112 de 11/12/1990. 1 DA…

Aparecido Leghi, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS pelo Pregoeiro e mediante o Parecer Jurídico, torna público para conhecimento dos interessados, HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, a licitação na modalidade, de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Unitário por item, de nº 019/CPL/2014, SRP nº 005/CPL/2014, referente ao Processo Administrativo nº 1-442/SEMAP/2014, que…

candidatos aprovados nesse certame, convocados para a admissão, os quais apresentarem corretamente toda a documentação exigida, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser substituído por outro regime jurídico vigente à época da contratação, eventualmente determinado por Lei ou Decisão Judicial Transitada em julgado, sujeitos ainda às normas aplicáveis à relação de emprego, além do Plano de Carreira e Remuneração da Companhia e outros…

com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de PAPAGAIOS, instituído pela Lei Complementar nº 004/2013; o Plano de Plano de Cargos e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 002/2013, 003/2013, 005/2014), faz saber que será realizado…

prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade (2008) e a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência. Nesse contexto, a STN criou, por meio das Portarias 135 e 136, de 6 de março de 2007,…