Alteraçoes Na Lei 12 015 2009

.........................pág 10 Passo 2 e 3 – Debate e elaboração de texto sobre os tópicos principais................pág 10 Classificação das contas........................................................................................pág 12 Órgãos regulamentadores......................................................................................pág 13 Modelo de uma DRE.............................................................................................pág 13 Ciclos

anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica alterado, em parte, o anexo único do Decreto nº 2.169, de 01 de outubro de 2009, conforme segue: Onde se lê: ÓRGÃO…

houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. A multa mínima a ser aplicada será de: I- R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos. Considerar-se-á não entregue a declaração que não atender às especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.…

uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada Estadual n° 102, de 18 de maio de 2007, tor na publico a abertura de inscrição para o Concurso Publico destinado ao provimento de cargo efetivo de Analista Ambiental e Assistente Técnico, criados pela Lei Estadual n° 3. 510, de 22 de maio de 2010, que integra o quadro de pessoal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Estadual n° 1.762, de 14 de novemb…

empresa ............................................................ 10 III - Proposta de aplicação de resultados ...................................................................................12 1 - Acta nº5 (Aprovação de Contas do ano de 2012) ............................................................ 12 2 - Fundamentação da aplicação de resultados ...................................................................... 14 3 - Dispostos Legais…

Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, como requisito para obtenção do grau de Mestre. Aluna: Andréia Cristina dos Santos Orientadora: Profª. Drª. Mônica da Silva Martins Rio de Janeiro, dezembro de 2009 Esta dissertação, intitulada Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde: documentação do sistema para auxiliar o uso das suas informações apresentada por Andréia Cristina dos Santos Avaliada pela…

ETAPA 01..............................................................................................................05 2.2. ETAPA 02..............................................................................................................12 2.3. ETAPA 03..............................................................................................................15 2.4. ETAPA…

LEI N° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Última atualização: 29/01/2013) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas.…

Pessoa Jurídica a qual, mais do que mera atualização do texto anterior, resulta em cuidadosa revisão de forma e de conteúdo. A partir de agora, os temas abordados estão divididos em vinte e sete capítulos. Nesta edição foram efetuadas importantes alterações na estrutura central do manual, buscando aumentar sua funcionalidade préoperacional e facilitar a navegação e posicionamento do consulente entre temas relacionados. Nesse particular, destaca-se a nova estruturação do Perguntas e…

30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 22/01/2013 23:56 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de…