Alteração De Nome

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benefícios da justiça gratuita, nos moldes do arts. 4º e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista que é pobre na acepção legal, não tendo condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, I – DOS FATOS O nome Frankstein faz referência ao monstro da obra de Mary Shelley, personagem de grande popularidade criado por essa romancista. Trata-se de uma criatura com aspecto mórbido e cadavérico, fruto de uma experiência científica que buscou…

ALTERAÇÃO DO SEXO A respeito da disforia de sexo, tem-se: O indivíduo que possui a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro deNascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgiaé chamado de transexual. (RENTROIA, Cláudia Regina Lima. O transexualismo e a operação para mudança de sexo. Uma ponderação diante dosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à…

leis. NOME EMPRESARIAL Nome empresarial é o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comércio e por cujo meio se identifica, "elemento de identificação do empresário". Dessa forma, serve tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida, que pode ser de um empresário individual - pessoa física ou natural ou de uma sociedade empresarial - pessoa jurídica. O direito contempla duas espécies…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº_____ DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA________________ SÓCIO PESSOA FÍSICA (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional,…

RESUMO: O nome especificamente, no código civil de 2002 dos artigos 16 á 19 garantindo o direito a todos de ter um nome, sobrenome, prenome, e ainda dando proteção a ele caso seja exposto ao ridículo, sem autorização do uso dele em propaganda (art 17 e 18). Protege também pseudônimo pelo que a pessoa e conhecida (art 19) O nome é o elemento exerce muito importância na vida do individuo, responsável identificar cada ser humano na sociedade, sobre o direitos da personalidade,…

em seguida o botão como mostra a figura. Após selecionar o botão na janela seguinte selecione Create a new Excel Data Link e em seguida de o nome de EXEMPLO. Nesse momento é criado o link entre a tabela do desenho e a planilha; esse link que irá estabelecer toda a conexão entre os dois programas. Criação do LINK Nome do LINK Após dar o nome clique em OK. Na janela seguinte selecionamos a planilha, clique no botão para selecionar a pasta onde esta a planilha e em seguida…

ser apresentada a alguém, ou ter seu o prenome chamado na lista de presença da escola para ser motivo de chacota por parte dos colegas, a ponto de muitas vezes a requerente solicitar aos professores que realizassem a chamada pelos números em vez dos nomes. Além destas, por muitas outras situações constrangedoras passou a Requerente, ao longo da vida, sempre que precisou mencionar o seu prenome. Por conta de todos esses acontecimentos,…

Global No. Nome do Caso de Uso Descrição do Caso de Uso Entradas Saídas 1 Controlar_Cidades Os dados da cidade poderão ser incluídos, alterados ou excluídos. A consulta poderá ser feita pelo código ou nome da cidade. O relatório poderá ser emitido em ordem alfabética ou código. Cadastro: dados da cidade. Consulta: nome ou código da cidade. Relatório: ordem alfabética (nome inicial e final da cidade), ordem de código (código inicial e final). Cadastro: inclusão, alteração ou…

APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DE IMAGEM. CASO EM QUE, EMBORA COMPROVADA A EMISSÃO IRREGULAR DE NOTAS FISCAIS EM NOME DO AUTOR, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER REPERCUSSÃO NEGATIVA A SUA PERSONALIDADE, PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. NEGARAM PROVIMENTO. Apelação Cível Sexta Câmara Cível Nº 70049430127 (N° CNJ: 0249603-34.2012.8.21.7000) Comarca de Sapiranga MARIA…