Direito empresarial

2044/1908). Alguns países signatários da LUG, adotaram uma reserva legal que é a reserva de alguns artigos definindo situações especificas em que se aplica legislação própria / interna de cada país. Ex.: Brasil – prazo de protesto de títulos de créditos. • Lei 7.357 / 85 (cheques) • Lei 5474/ 68 (duplicatas) CRÉDITO: dinheiro presente em troca de dinheiro futuro. Implica confiança / troca Nasceu para desenvolver as relações comerciais Títulos de créditos: surgiram para permitir que o crédito circulasse, não se restringisse à duas pessoas, assim expandisse ainda mais as possibilidades de transações comerciais. Originalmente o comércio era itinerante. Enfrentavam dois problemas: as moedas diferentes e o medo de serem saqueados. A solução para a diferença das moedas = após o término do comércio em cada cidade o dinheiro advindo deste era entregue a um banqueiro que entregava em troca ao comerciante um papel que este trocaria pela moeda do local na próxima cidade em que faria comercio. • Nota promissória = promessa de pagamento • Letra de cambio = ordem de pgto Títulos de crédito impróprios: • Duplicata = exige relação mercantil • Cheque = exige fundo no momento de sua emissão César Vivante => “título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. - para ser título de crédito tem que ser documento, palpável, corpóreo (não pode ser…

DIREITO EMPRESARIAL II Títulos de Crédito 2011.1 CHEQUE ORIGEM: A história do cheque, assim como a própria origem da palavra cheque é controversa. Entre várias hipóteses, as mais prováveis são as seguintes: > O cheque teria sido inventado pelos romanos, aproximadamente em 352 a.C.;  Entre 1118 e 1307, a Ordem dos Templários teria criado um sistema de cheques peregrinos.  O cheque teria sido inventado na Idade Média, quando os senhores feudais depositavam seu ouro nas…

Sumário: 1 - LETRA DE CÂMBIO 2 - NOTA PROMISSÓRIA 3 – CHEQUE 1 - LETRA DE CÂMBIO a) Conceito: Letra de câmbio é título de crédito abstrato, correspondendo a documento formal, decorrente de relação ou relações de crédito, entre duas ou mais pessoas, pela qual a designada sacador dá ordem de…

tendo como fato gerador serviços prestados entre peças e mão de obra no conserto do veículo Fiat Siena 1.6. Que referidos serviços foram pagos ao autor através de quatro cheques emitidos pela parte Ré, que é titular da conta corrente (xxx 1) da agencia (xxx7) do Banco xxxx, situada na Avenida xxxx, 438, centro, xxxxxx, a saber: CHEQUE NÚMERO xxxxxx, VALOR R$ 461,00 EMISSÃO 13/07/11 BANCO xxxxxxx. Apresentado para o regular pagamento 15 de dezembro de 2011, referido cheque foi devolvido…

TÍTULOS DE CRÉDITO Trazer para as aulas o decreto Lei 57.663/66 (lei uniforme de genebra) – baixar a Lei no site do banco central em PDF – regulamenta a letra de cambio e a nota promissória. Trazer também as leis 7.357/85 (cheque) e 5.474 (duplicata). - Letra de cambio: A – Sacador; B – Sacado; C - Beneficiário do crédito – beneficiário; O sacador dá uma ordem para o sacado pagar uma determinada quantia ao beneficiário. - Nota promissória: É uma promessa de pagamento feita pelo emitente…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL TÍTULOS DE CRÉDITO QUESTÕES: 1. O que são os Títulos de Crédito? De exemplos Título de crédito é o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. Exemplos: Duplicata Mercantil, Cheque, Nota Promissória e Letra de Câmbio. 2. Defina as seguintes características dos Títulos de Crédito: - Cartularidade / documentalidade: é o documento por uma cártula (papel) para o possuidor exercitar os direitos…

a competência territorial o domicílio do réu, na forma delineada no art. 100, inc. IV, alínea “a” do Código de Processo Civil. Entretanto, as demais hipóteses dispostas no inc. IV do sobredito artigo apontam regras que afastam aquela regra geral. No caso em exame, verifica-se que a competência para a propositura da ação é o foro de Fortaleza, atendendo-se à norma insculpida na alínea “d” do inc. IV do art. 100 do CPC, conforme se demonstrará a seguir. A presente ação versa sobre…

fornecimento de cartão com função débito; b) fornecimento de segunda via do cartão referido na alínea "a", exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; c) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento; d) realização de até duas transferências de recursos…

BAN SERVICE –INCORPORANDO SOLUÇÕES * HOME * EMPRESA * PRODUTOS E SERVIÇOS * DICAS E INFORMAÇÕES * PRICIPAIS ALINEAS * PORTAL DE SERVIÇOS * CADASTRO PROFESSOR: JORGE INTRODUÇÃO: BAN SERVICE É UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DE MODO A SOLUCIONAR, GERIR, ADMINISTRAR SERVIÇOS E PRODUTOS INTEGRADOS FORNECENDO INFORMAÇÕES COMERCIAIS VOLTADAS AO CREDITO. HOME EMPRESAS: BAN SERVICE é uma companhia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Privado e Legislação Comercial Profa. Vera Lúcia Remedi Pereira 21. LETRA DE CÂMBIO, NOTA PROMISSÓRIA E CHEQUE LETRA DE CÂMBIO – Dec. n. 57.663/66 e Dec. n. 2.044/08 a) Conceito: Letra de câmbio é título de crédito abstrato, correspondendo a documento formal, decorrente de relação ou relações de crédito, entre duas ou mais pessoas, pela qual a designada sacador dá ordem de pagamento…