Alimentos Provisionais Resumo

A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Kofi Annam RESUMO No Brasil a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, é uma resposta dada a diversos movimentos e lutas em defesa das mulheres, de seus direitos e da busca pela igualdade da mulher perante a sociedade, tendo em vista o vergonhoso histórico de

todos os meus familiares, colegas, amigos, conhecidos e desconhecidos que, direta ou indiretamente me ajudaram a chegar aqui. iv RESUMO Este trabalho monográfico foi elaborado, considerando as controvérsias que a todo instante se manifestam com respeito às medidas cautelares e a discricionariedade do juiz, bem como, sua convicção ao apreciar um pedido de medida…

Uso e abuso de drogas na adolescência: o que se deve saber e o que se pode fazer Tomás José Silber,* Ronald Pagnoncelli de Souza** Resumo Os autores levantaram os dados mais recentes sobre o consumo de álcool, fumo e outras drogas mais comuns no Brasil, concluindo que o álcool e o fumo são as substâncias mais usadas e abusadas entre os adultos. Entre os estudantes de 1º e 2º graus, o álcool é também a droga mais utilizada (80,5% usaram pelo menos uma vez na vida, 18,6%…

pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. Se a guarda não for preparatória para a adoção ou se o juiz fundamentadamente não autorizar, os terceiros que tiverem a guarda de criança ou adolescente, se quiserem ou para atendimento de pedido Ministerial, poder-se-á regular o direito de visitas aos pais e, igualmente, obrigá-los a prestarem alimentos ao filho que estiver sob…

Epígrafe “Os melhores fins são construídos a partir dos melhores princípios.” – Autor Desconhecido. RESUMO O presente projeto de pesquisa se dedica ao problema do abuso do direito e sua repressão como forma de garantir a tutela ética do processo e a efetividade do Direito Processual. Tratando, em especial, na seara das recentes reformas do Código

de ausência. 4 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha mãe pelo esforço prestado durante toda minha vida. Por ter me mostrado que o sucesso sempre estaria por vir, desde que eu o buscasse com afinco, justiça e paciência. 5 RESUMO Não consubstancia mais o fato de o império da coisa julgada, cujo pilar é sustentado em reconhecidas razões de segurança e de estabilidade, se sobrepor aos recentes avanços científicos. Um exemplo claro deste progresso da ciência…

ameace com violência de nenhum modo. Nunca sequer tenha pensamentos violentos. Nunca discuta, porque isto ataca a opinião do outro. Nunca critique, porque isto ataca o ego do outro. E o seu sucesso está garantido. Mahatma Gandhi Resumo: O presente estudo é fruto de um projeto de pesquisa com a intenção de observar um pouco mais de perto a violência doméstica, dando ênfase às diversas regiões nacionais. O estudo propõe-se a fazer uma incursão conceitual e histórica a…

outubro de 2008 (também já citado anteriormente) e a jurisprudência decorrente daquela Decisão em 09 de junho de 2009, em terceiro lugar a Sentença proferida pelo Juízo de Governador Valadares, Minas Gerais, em 02 de junho de 2009, conforme se vê em resumo [22]: Revelam os autos que o ofendido Welson Paganoto Santos pretende a concessão de medidas protetivas de urgência em razão de possível infração à Lei n° 11.340/06, intitulada como "Violência Doméstica", figurando como ofensora sua…

pensou-se em enviar para o Brasil somente o príncipe da Beira, como era chamado Pedro I o filho mais velho de D. João. Porém, o plano evoluiu para algo mais ambicioso: transferir a corte inteira com o governo, os funcionários e o aparato de Estado. Em resumo, toda a elite portuguesa. 4. O IMPÉRIO DECADENTE Em 1807, na Inglaterra, um império era movido a vapor. A nova tecnologia, inventada por James Watt em 1769, dera origem ao tear mecânico, máquina propulsora da Revolução…

do reconhecimento destes. Eles sofreram preconceitos até a Constituição de 1988. Conquanto que se mantivesse a hipocrisia geral, não interessavam os direitos da criança. A única preocupação do legislador foi a Lei 883/49, que trouxe a questão dos alimentos, sem falar em reconhecimento do filho. - Havia uma inadequação da legislação com a nossa realidade social. O código de 1916 já não era mais compatível. A união estável começou a cada vez ganhar mais espaço e tudo isso acabou levando o…