Alienaçao Fraudulenta Atps

também no Ambiente Virtual de Aprendizagem. 3. Responda às perguntas referentes ao item “Habilidades” deste roteiro; 4. Participe dos encontros presenciais e tire suas dúvidas com o tutor presencial. 5. Após concluir o conteúdo dessa aula, acesse a sua ATPS e verifique a etapa que deverá ser realizada. Tema 1 Ética Empresarial e Cultura Corporativa ícones: 7 Conteúdos e Habilidades Conteúdo Nesta aula, você estudará: • O que é Ética e a Ética no mundo corporativo. • O…

assumam uma postura colaborativa em relação às decisões dos gestores públicos, procurando indicar quais são as necessidades prioritárias a serem solucionadas. Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar sua ATPS e verificar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos! REFERÊNCIAS ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. ARENDT, Hannah. A condição…

com fidelidade. Seguem abaixo alguns exemplos de contribuições interventivas: Atividade Atividade portuária Desenvolvimento tecnológico Atividade de Marinha Mercante Atividade de combustíveis Tributo - CIDE Adicional de Tarifa Portuária - ATP CIDE - ROYALTIES AFRMM 27 CIDE - Combustíveis 27 Relembre-se que a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus…

Interventivas que é a CIDE combustíveis, passou disso é lenda. Então o erro está maior ainda, porque entre as Contribuições Interventivas eu vou citar apenas aquelas que são de um conteúdo mais importante para fins de estudo. Nós temos a: - AFRMM - ATP - CIDE Royalties - CIDE Combustíveis - Contribuições do SEBRAE. Estas Contribuições Interventivas são as mais importantes. Com certeza as duas primeiras são coisa que vocês estudam todo dia. Hehehhe A AFRMM é o chamado Adicional…

Interventivas que é a CIDE combustíveis, passou disso é lenda. Então o erro está maior ainda, porque entre as Contribuições Interventivas eu vou citar apenas aquelas que são de um conteúdo mais importante para fins de estudo. Nós temos a: - AFRMM - ATP - CIDE Royalties - CIDE Combustíveis - Contribuições do SEBRAE. Estas Contribuições Interventivas são as mais importantes. Com certeza as duas primeiras são coisa que vocês estudam todo dia. Hehehhe A AFRMM é o chamado Adicional…

municipais. Especificamente, é necessário conhecer o art. 155, I, e o art. 156, II, da CF/88. Além disso, é necessário saber que em uma operação onerosa há sempre uma alienação de bens ou direitos e uma contrapartida em outros bens ou direitos (ex., compra e venda, permuta), ao passo que em uma operação gratuita há somente alienação de bens ou direitos por um dos lados, sem contrapartida patrimonial (ex., doação). No que respeita à transmissão de bens, a CF/88, em linhas…

alíquotas diferenciadas sobre o frete, dependendo do tipo de navegação (internacional, de cabotagem, fluvial ou lacustre), por ocasião da entrada da embarcação no porto de descarga (ver, no STF, o RE 177.137/RS-1995). ATP Adicional de Tarifa Portuária – ATP (Lei n.º 7.700/1988): o ATP é uma contribuição parafiscal, na subespécie “contribuição de intervenção no domínio econômico” (ver, no STF, RE 209.365/SP1999 e RE 218.061/SP-1999). O fato gerador da contribuição adstringia-se às…

complementar”, ou seja, a cultura do “vou me encostar no INSS”, “ vou pegar o benefício para completar minha renda”; ou simplesmente ver o benefício previdenciário como um “salário, um emprego”. Essa mentalidade gera os simuladores, as situações fraudulentas, fazendo que o perito se veja, além de suas atribuições, premido a atuar com desconfiança extrema e com espírito policialesco, no temor de ser enganado, no zelo de seu perfil, íntegro e leal, por esse tipo de ‘clientela’ que,…

demande a organização de dado setor da Economia, porventura desequilibrado.” (MARTIS e SCARDOELLI, 2008, p. 49) Exemplos a serem destacados desta modalidade de contribuição são a CIDE-Combustível, CIDE-Royalies, Adicional de Tarifa Portuária-ATP, e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM. EAD-14-AD 6.2 – Proibida a reprodução – © UniSEB Interativo 2.6.3 Contribuições sociais Segundo AMARO (2010), a Constituição Federal caracteriza as contribuições sociais pela

contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. Em decorrência das profundas modificações trazidas pela nova Lei de Falências (Lei n° 11.101, de 9/2/05), que passou a privilegiar a recuperação das empresas em dificuldades financeiras, o CTN sofreu, pela LC .118, de 9/2/05, diversas adaptações à sistemática superveniente. Assim é qUe- 6 § 1°, acrescido ao art. 133, excepcionou da regra geral do capta a hipótese de alienação…