Caderno exercicio processo constitucional 2013

que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais. c) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. d) O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular. SEMANA 2 Caso concreto: Jorge, com nacionalidade brasileira desde 1999, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradição formulado por país que não tem tratado de extradição com o Brasil. Alega o país requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em território daquele paí, crime de estelionato.Nessa situação hipotética, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de Jorge? Fundamente sua resposta, apresentando o argumento de méito a ser utilizado. Questão objetiva:…

dentro de 24 (vinte e quatro) horas, à Casa respectiva, o Senado Federal, para a deliberação acerca da manutenção ou não da prisão a ser resolvida mediante voto da maioria de seus membros, nos termos do art. 53, § 2º, da CF (imunidade formal em relação à prisão e ao processo). b- Caso a prisão seja mantida sem a deliberação da Casa respectiva, poderá ser impetrado “habeas corpus” em favor do senador com o pedido de relaxamento da prisão, visto sê-la coação ilegal à liberdade, por não…

OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE…

o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais.…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO…

disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO ALEXSANDER BORGES RIBEIRO BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO BRASIL: passado, presente e futuro Porto Alegre 2008 1 ALEXSANDER BORGES RIBEIRO BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO BRASIL: passado, presente e futuro Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Biblioteconomia do Curso de Biblioteconomia, do Departamento de Ciências da Informação,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE ACERVOS EM PAPEL NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História como requisito parcial à obtenção do título de mestre em História por Aloisio Arnaldo Nunes de Castro Orientadora: Profª. Drª. Silvana Mota Barbosa Juiz de Fora 2008 ii Dissertação defendida e aprovada, em 22/02/2008,…

Brasileiro do Concreto Fundado em 1972 Declarado de Utilidade Pública Estadual | Lei 2538 de 11/11/1980 Declarado de Utilidade Pública Federal | Decreto 86871 de 25/01/1982 Diretor Presidente Túlio Nogueira Bittencourt Diretor 1º Vice-Presidente José Marques Filho Diretor 2º Vice-Presidente Julio Timerman Diretor 1º Secretário Antonio Domingues de Figueiredo Diretor 2º Secretário José Tadeu Balbo Diretor 1º Tesoureiro Claudio Sbrighi Neto Diretor 2º Tesoureiro Carlos José Massucato…

Flipsen – CRB 8/5283 C899 Cultura audiovisual : transformações estéticas, autorais e representacionais em multimeios / Carla Conceição da Silva Paiva, Juliano José de Araújo, Rodrigo Ribeiro Barreto (organizadores). – Campinas, SP : UNICAMP/Instituto de Artes, 2013. 538 p. : il. ISBN 978-85-85783-37-2. 1. Multimeios. 2. Cinema - Estética. 3. Fotografia. 4. Análise audiovisual. I. Paiva, Carla Conceição da Silva. II. Araújo, Juliano José de. III. Barreto, Rodrigo Ribeiro. SUMÁRIO…