Superior

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO; ALEX DONIZETH DE MATOS, brasileiro, solteiro, advogado, .......vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. TUTELA ANTECIPADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de SHOPTIME S.A nome empresarial - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, CNPJ da empresa 00.776.574/0005-80 filial, logradouro Av Piramboia, número 3254, complemento parte a CEP 06.465-060, bairro/Distrito, Sitio Tambore, município Barueri, SP, e assim o faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, requer ao Autor a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de seus familiares, conforme declaração anexa (doc. 02). DOS FATOS: No dia 14 de dezembro de 2010 o autor realizou a compra pela internet de um televisor TV 42" LED Plus Full HD Time Machine 160GB - 42LE5600 - (1.920x1.080 pixels) - c/ Até 45h de gravação, Decodificador para TV Digital Embutido (DTV), 120Hz, DTVi (Interatividade com emissoras TV), Entrada HDMI e Entrada USB – LG, para dar de presente de Natal para seu…

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de…

Ramalho; 875784-4 Charles Wilson Ferreira Costa; 973139-3 Jose Ferreira de Lima Filho; 940398-1 Nivan Antonio de Barros; 944782-2 Rogério Damaceno Rocha; 8940487 Jose Ribeiro Gomes; 864835-2 Paulo dos Santos Gregório; 944187-5 Fernando Oliveira Arrais; 942529-2 Claudecir Saturnino de Aguiar; 912775-5 Rafael Antunes Lopes; 942514-4 Josemar da Silva Pedro; 952926-8 Marcos Roberto da Silva; 9510907 Jorge Luiz Tauyl; 952678-1 Antonio Marcos Sinigalha; 9001727 Vergilio Pereira de Araujo;…

Alex Oliveira Rodrigues de Lima é Advogado, Contador, Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Juiz do Tribunal Regional de Ética do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo; Representante na Comissão de Arbitragem do Grupo de Integração do Mercosul de Contabilidade, Economia e Administração; Membro do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais da Universidade de São Paulo; Membro da Comissão de Licitação do…

disciplinas do 3o/2o semestres, do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação dos professores do semestre. Aprovado em: ____/____/______ Banca Examinadora: Examinador(a) 1 Examinador(a) 2 Examinador(a) 3 AGRADECIMENTOS Agradecemos aos professores Léo Eduardo Pastori Noronha e Luiz Fernando Cardozo Martins, pelas orientações e pela expertise ao transmitir de maneira objetiva seus conhecimentos nas disciplinas de Processos Decisórios e…

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e o Hospital Renascer Ltda. Objeto: alteração do valor da consulta pediátrica. Vigência: a partir da publicação deste extrato no DODF. Data da Assinatura: 14 de abril de 2010. Legislação: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL o Sr. José Benício Medeiros de Souza e pela Credenciada o Dr. Loaiy Ibrahim Mohed Mustafa Karajah. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E…

DIOGRANDE Digitally signed by INES VIEIRA COSTA:84051124134 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=INES VIEIRA COSTA:84051124134 Date: 2014.01.14 10:15:54 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII…

de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA…

sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 1 ANO XVIII RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009. EDIÇÃO Nº 3.967 SUMÁRIO ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA......................... ATOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA......................... ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal.…

Dedico este trabalho a minha filha, por ser ela a própria vida em forma de pessoa pequena. E, é por esse motivo que amo a vida incondicionalmente. Alexandra Lima da Silva TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer…