Ainda Tomando Por Base A Mesma Passagem Da Pizzaria Pode

desta CPI, baseados em várias irregularidades observadas no transcorrer da CPI dos Postos de Combustíveis e considerando as definições de que ((NG))Poluição: “É qualquer interferência danosa nos processos de transmissão de energia em um ecossistema. Pode ser também definida como um conjunto de fatores limitantes de interesse especial para o Homem, constituídos de substâncias nocivas (poluentes) que, uma vez introduzidas no ambiente, podem ser efetiva ou potencialmente prejudiciais ao…

Seção I - Contribuinte do IPTU (art. 12) se Seção II - Da Atribuição de responsabilidade solidária e dos responsáveis (arts. 13 e 14) Capítulo III - Do lançamento do IPTU (arts. 15 a 17) Capítulo IV - Do cálculo do IPTU (arts. 18 a 36) Seção I - Da base de cálculo e do valor venal (arts. 18 e 19) Seção II - Das alíquotas do IPTU, da progressividade no tempo e seus efeitos (arts. 20 a 22) Seção III - Da forma de apuração do valor venal (arts. 23 e 24) Subseção I - Da profundidade…